Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8064253-42.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8064253-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Pinheiro De Carvalho Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Amadeu De Souza Rocha Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Otoniel Da Silva Virgens Neto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8064253-42.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8064253-42.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se alvará, na forma requerida no id.472458102. Após, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raimundo Pinheiro De Carvalho Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Amadeu De Souza Rocha Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Otoniel Da Silva Virgens Neto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8064253-42.2020.8.05.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8064253-42.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 403873209, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 226078119, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, em favor do autor RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO; 10(dez) salários mínimos, em favor do autor AMADEU DE SOUZA ROCHA, e, 10(dez) salários mínimos, em favor do autor OTONIEL DA SILVA VIRGENS NETO, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 407286113, 407286114 e 407286117 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raimundo Pinheiro De Carvalho Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Amadeu De Souza Rocha Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Otoniel Da Silva Virgens Neto Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8064253-42.2020.8.05.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8064253-42.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 403873209, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 226078119, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, em favor do autor RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO; 10(dez) salários mínimos, em favor do autor AMADEU DE SOUZA ROCHA, e, 10(dez) salários mínimos, em favor do autor OTONIEL DA SILVA VIRGENS NETO, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 407286113, 407286114 e 407286117 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

03/09/2024, 00:00

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Publicação

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