Recurso Inominado Cível 8000603-69.2024.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.677,76

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON

Partes do Processo

NEIDE OLIVEIRA VIEIRA CALORINDO

CPF 004.***.***-40

Autor

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 11:49

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:49

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Perguntas Frequentes

ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO

OAB/SE 10668•Representa: ATIVO

JOSE RODRIGO MENDES SANTANA

OAB/BA 71624•Representa: ATIVO

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de NEIDE OLIVEIRA VIEIRA CALORINDO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:42

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:02

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 17:03

Conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (RECORRIDO) e provido em parte

16/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:43

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 17:03

Decisão

•16/04/2025, 17:03

Decisão

•16/04/2025, 17:03

Decisão

•23/10/2024, 15:10

Sentença

•03/10/2024, 11:21

Decisão

•23/08/2024, 18:21

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