Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Aldenira Gomes Diniz (OAB:BA35921-A)
Requerido: Refloagro Reflorestamento E Agropecuria Ltda. Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora INTIMADA, para pagar o débito (DAJE e demonstrativo Id. 459738336), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no art. 4º do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019, deste Tribunal. Ressalta-se que o abandono ou desistência do feito e a transação, não implicarão na desoneração das taxas devidas, conforme a Lei no 12.373 de 23/12/2011. Baianópolis, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024. Documento assinado eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0000051-41.2006.8.05.0016 Busca E Apreensão Jurisdição: Baianópolis