Execução Fiscal 0000639-81.2014.8.05.0173 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Mundo Novo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 00:00

Mero expediente

05/11/2024, 00:00

Petição (Apelação)

25/10/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2024, 00:00

Publicação

13/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 00:00

Mero expediente

05/11/2024, 00:00

Petição (Apelação)

25/10/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2024, 00:00

Publicação

13/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 00:00

Publicação

16/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Devolvidos os autos

09/06/2019, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

13/06/2016, 00:00

Audiência (realizada; inicial)

20/04/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/08/2014, 00:00