Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Joana Angelica Motta Farias Pires Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340-A) Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Apelante: Jose Carlos Magalhaes Guanabara Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340-A) Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Apelante: Delmar Da Cruz Couto Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:RS31340-A) Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0406689-26.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: JOANA ANGELICA MOTTA FARIAS PIRES e outros (2) Advogado(s): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) do reclamado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, MIZZI GOMES GEDEON DIAS Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17 INTIMAÇÃO 0406689-26.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante, JOANA ANGELICA MOTTA FARIAS PIRES e outros, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 76023486, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,6 de fevereiro de 2025. ANA LUIZA DE SOUSA MEIRELES 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)