Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/01/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Partes do Processo
CASSIA MARIA SILVA BOAVENTURA
CPF
T
DANIELE RAVENNI
CPF
Autor
DIEGO RIBEIRO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO RIBEIRO DE LIMA
Autor
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
CPF
Reu
VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO RIBEIRO DE LIMA
OAB/BA 57120·CPF·Representa: Autor
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
OAB/MG 57180·CPF·Representa: Autor
SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS
OAB/MG 67208·CPF·Representa: Autor
TATIANA CASAES CHACARA
OAB/MG 91573·CPF·Representa: Autor
VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI
OAB/MG 84496·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: DANIELE RAVENNI Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO DE LIMA (OAB:BA57120)
INTERESSADO: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-94.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Decisão de saneamento deferiu como meios de prova a perícia técnica e a oitiva de testemunhas (ID 221098661). A ré apresentou rol de testemunhas no ID 221098674. Intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste interesse na oitiva de testemunhas, justificando o objeto da prova, sob pena de julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado
30/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2026, 00:00
Mero expediente
07/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0500016-94.2019.8.05.0201.
AUTOR: DANIELE RAVENNI
RÉU: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação das partes, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo de ID. n°500365357. Eu, Belª Brenda Rodrigues dos Santos, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, BelªLuciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro- BA, 23 de Maio de 2025. Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria
COMARCA DE PORTO SEGURO BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: DANIELE RAVENNI Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO DE LIMA (OAB:BA57120)
INTERESSADO: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-94.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Decisão de saneamento deferiu como meios de prova a perícia técnica e a oitiva de testemunhas (ID 221098661). A ré apresentou rol de testemunhas no ID 221098674. Intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste interesse na oitiva de testemunhas, justificando o objeto da prova, sob pena de julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado
30/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2026, 00:00
Mero expediente
07/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0500016-94.2019.8.05.0201.
AUTOR: DANIELE RAVENNI
RÉU: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação das partes, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo de ID. n°500365357. Eu, Belª Brenda Rodrigues dos Santos, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, BelªLuciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro- BA, 23 de Maio de 2025. Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria
COMARCA DE PORTO SEGURO BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: DANIELE RAVENNI Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO DE LIMA (OAB:BA57120)
INTERESSADO: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-94.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da manifestação da perita (ID 4193498762). Publique-se. Intime-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: DANIELE RAVENNI Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO DE LIMA (OAB:BA57120)
INTERESSADO: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-94.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da manifestação da perita (ID 4193498762). Publique-se. Intime-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: DANIELE RAVENNI Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO DE LIMA (OAB:BA57120)
INTERESSADO: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-94.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da manifestação da perita (ID 4193498762). Publique-se. Intime-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Daniele Ravenni Advogado: Diego Ribeiro De Lima (OAB:BA57120)
Interessado: Vitoria Da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Alberto Magno De Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB:MG57180) Terceiro
Interessado: Cassia Maria Silva Boaventura Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500016-94.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
INTERESSADO: DANIELE RAVENNI Advogado(s): DIEGO RIBEIRO DE LIMA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO DE LIMA (OAB:BA57120)
INTERESSADO: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (OAB:MG57180) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500016-94.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro
Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais já foram pagos, conforme ID 417177720. Todavia, não foi oportunizado prazo para a apresentação de quesitos, razão pela qual, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Após, intime-se a perita nomeada, encaminhando-se senha para acesso aos autos, conforme solicitado no ID 445214504, a fim de que dê início aos trabalhos periciais. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição