Execução de Título Extrajudicial 0530609-61.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0530609-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES MESQUITA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0530609-61.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do que fora determinado no Agravo de Instrumento n° 8033999-16.2025.8.05.0000 (ID. 543650574 e documentos que o acompanham) e requerer o que entender por direito, no prazo de 15 dias. P.I.C. Salvador/BA, 24 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES MESQUITA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0530609-61.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do que fora determinado no Agravo de Instrumento n° 8033999-16.2025.8.05.0000 (ID. 543650574 e documentos que o acompanham) e requerer o que entender por direito, no prazo de 15 dias. P.I.C. Salvador/BA, 24 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito PFSN

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES MESQUITA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0530609-61.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Defiro o pedido formulado, determinando a realização de pesquisa eletrônica por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de buscar o endereço do executado. Após, intime-se a parte exequente para tomar ciência das pesquisas realizadas. Custas pagas, conforme ID. 254568418. P. Cumpra-se. Salvador/BA, 7 de janeiro de 2026 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito MIRB

23/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES MESQUITA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0530609-61.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Este Juízo proferiu decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada, tendo em vista que a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados (ID. 413996765). Alegando omissões no julgado, a parte autora apresentou embargos de declaração, com efeitos modificativos, sustentando a tese da necessidade de extinção da ação, em razão da concursalidade do crédito objeto da lide, não sendo admitida a persecução da satisfação do crédito por via transversa à Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos aclaratórios (ID. 480176763). É o relatório. Decido. Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios. Diferentemente do que assevera a embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção do magistrado, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, bem como das provas que influenciaram no seu convencimento, não havendo que se falar em omissão do julgado. Se o embargante acha que este juízo não fundamentou corretamente a sentença, buscando a reapreciação do mérito, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa. Na verdade, o que a parte autora pretende, através dos embargos, é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de recurso. Ausentes os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, tampouco obscuridade na sentença recorrida, o caso é de lhe negar acolhimento. Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Intime-se a parte exequente para que recolha as custas das diligências requeridas ao ID. 419454066, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de maio de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

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