Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000149-75.2018.8.05.0077 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000149-75.2018.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Representante(s): JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (OAB:BA38504) APELADO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. ESPLANADA/BA, 7 de março de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000149-75.2018.8.05.0077

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Roberto Batista Dos Santos Advogado: Julival Dos Anjos Goncalves (OAB:BA38504-A) Recorrido: Municipio De Acajutiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000149-75.2018.8.05.0077 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (OAB:BA38504-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000149-75.2018.8.05.0077 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Vistos, etc. Conforme preconiza os artigos 12-A e 42, da Lei 9.099/95, o recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, computados em dias úteis. Entretanto, cumpre destacar que o recurso, uma vez que é necessário seguir o pressuposto do tempo de interposição, torna-se inviável a apreciação deste, visto que o prazo cessou em 05 de fevereiro de 2024 e, a recorrente, somente apresentou em 12 de fevereiro de 2024. Ante o exposto, decido no sentido de não conhecer o recurso interposto. Publique-se Salvador, data lançada no sistema. Bela. Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza de Relatora

17/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Petição (Apelação)

12/02/2024, 00:00

Publicação

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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