Procedimento Comum Cível 8000594-64.2018.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000594-64.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Decisão)

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Documento (Decisão)

28/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bruna Patricia Zilio Vielmo Advogado: Cristiana Matos Americo (OAB:BA924-B) Advogado: Maria Thereza Bastos Marques (OAB:BA9399) Reu: Ivone Bokorni Advogado: Ademar Pazze Junior (OAB:BA42650) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000594-64.2018.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO Réu: IVONE BOKORNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000594-64.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de honorários proposta por BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO em face de IVONE BOKORNI. Ao compulsar os autos, verifica-se que o processo foi remetido por conexão ao juízo da Terceira Vara Cível, para ser apensado ao processo nº 0500326-65.2013.8.05.0022 para julgamento conjunto. Em consulta ao PJE, verifica-se que o processo nº 0500326-65.2013.8.05.0022 já foi sentenciado em ID nº 305599134, teve interposição de recurso com a certidão de trânsito em julgado de 03/09/2020 conforme ID nº 305600948. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. O processo que a parte alegou conexão já foi julgado. Portanto, não existe nenhuma possibilidade de ocorrer decisões conflitantes. Consoante dispõe o art. 55, §1º, do CPC, que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Nesse sentido, o julgado: 0004783-86.2019.8.04.0000 - Conflito de competência cível - Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO POR CONEXÃO. PROCESSO JULGADO E TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 55, §1º DO CPC/2015. SÚMULA 235 STJ. DESEMBARGADORA SUSCITADA COMPETENTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. Alega a suscitada a prevenção do Exmo. Desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil, nos termos do art. 930, parágrafo único do Código de Processo Civil, em razão da suposta conexão do processo originário com o Agravo de Instrumento 4001643-44.2017.8.04.0000; De outra banda, o suscitante entende não ser possível o reconhecimento da aludida prevenção, visto que o Agravo de Instrumento 4001643-44.2017.8.04.0000 encontra-se atualmente julgado, não havendo qualquer possibilidade de decisões conflitantes; Compulsando os autos, verifica-se a existência de sentença com o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 4001643-44.2017.8.04.0000, consoante certidão de fls. 1.552; O Código Processo Civil de 2015 em seu art. 55, §1º, dispõe que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado; Ademais, conforme o entendimento da Súmula 235 do STJ, não existe reunião de processos conexos quando um deles resta julgado, circunstância esta em que obviamente a reunião dos processos não geraria qualquer economia processual ou harmonia dos julgado; Acolhe-se o presente Conflito Negativo de Competência, para julga-lo procedente, reconhecendo a competência da Desembargadora suscitada para processamento e julgamento da Apelação Cível nº 0635999-18.2019.8.04.0001. (TJ-AM; Relator (a): Yedo Simões de Oliveira; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Tribunal Pleno; Data do julgamento: 21/01/2020; Data de registro: 23/01/2020) g.n. Isto posto, nos moldes do art. 66, II do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência. Encamaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. Cumpra-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Incompetência

25/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

29/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bruna Patricia Zilio Vielmo Advogado: Cristiana Matos Americo (OAB:BA924-B) Advogado: Maria Thereza Bastos Marques (OAB:BA9399) Reu: Ivone Bokorni Advogado: Ademar Pazze Junior (OAB:BA42650) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000594-64.2018.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO Réu: IVONE BOKORNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000594-64.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de honorários proposta por BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO em face de IVONE BOKORNI. Ao compulsar os autos, verifica-se que o processo foi remetido por conexão ao juízo da Terceira Vara Cível, para ser apensado ao processo nº 0500326-65.2013.8.05.0022 para julgamento conjunto. Em consulta ao PJE, verifica-se que o processo nº 0500326-65.2013.8.05.0022 já foi sentenciado em ID nº 305599134, teve interposição de recurso com a certidão de trânsito em julgado de 03/09/2020 conforme ID nº 305600948. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. O processo que a parte alegou conexão já foi julgado. Portanto, não existe nenhuma possibilidade de ocorrer decisões conflitantes. Consoante dispõe o art. 55, §1º, do CPC, que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Nesse sentido, o julgado: 0004783-86.2019.8.04.0000 - Conflito de competência cível - Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO POR CONEXÃO. PROCESSO JULGADO E TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 55, §1º DO CPC/2015. SÚMULA 235 STJ. DESEMBARGADORA SUSCITADA COMPETENTE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. Alega a suscitada a prevenção do Exmo. Desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil, nos termos do art. 930, parágrafo único do Código de Processo Civil, em razão da suposta conexão do processo originário com o Agravo de Instrumento 4001643-44.2017.8.04.0000; De outra banda, o suscitante entende não ser possível o reconhecimento da aludida prevenção, visto que o Agravo de Instrumento 4001643-44.2017.8.04.0000 encontra-se atualmente julgado, não havendo qualquer possibilidade de decisões conflitantes; Compulsando os autos, verifica-se a existência de sentença com o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 4001643-44.2017.8.04.0000, consoante certidão de fls. 1.552; O Código Processo Civil de 2015 em seu art. 55, §1º, dispõe que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado; Ademais, conforme o entendimento da Súmula 235 do STJ, não existe reunião de processos conexos quando um deles resta julgado, circunstância esta em que obviamente a reunião dos processos não geraria qualquer economia processual ou harmonia dos julgado; Acolhe-se o presente Conflito Negativo de Competência, para julga-lo procedente, reconhecendo a competência da Desembargadora suscitada para processamento e julgamento da Apelação Cível nº 0635999-18.2019.8.04.0001. (TJ-AM; Relator (a): Yedo Simões de Oliveira; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Tribunal Pleno; Data do julgamento: 21/01/2020; Data de registro: 23/01/2020) g.n. Isto posto, nos moldes do art. 66, II do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência. Encamaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. Cumpra-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Incompetência

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

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