Execução Fiscal 8001887-50.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 264.217,57
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANO MACHADO GAGLIARDI
OAB/SP 175883
·
CPF
265.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585
·
CPF
803.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 04:09
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Publicado Despacho em 21/01/2026.
25/01/2026, 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:14
Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2026, 11:14
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 08:54
Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 23:31
Expedição de despacho.
17/12/2025, 23:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
29/09/2025, 23:42
Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:02
Juntada de certidão
25/08/2025, 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 22:52
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 04:09
Publicado Despacho em 21/01/2026.
25/01/2026, 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:14
Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2026, 11:14
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 08:54
Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 23:31
Expedição de despacho.
17/12/2025, 23:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
29/09/2025, 23:42
Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:02
Juntada de certidão
25/08/2025, 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 22:52
Expedição de despacho.
25/07/2025, 22:52
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025, 22:52
Decorrido prazo de ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:43
Publicado Despacho em 28/08/2024.
01/09/2024, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
01/09/2024, 06:03
Conclusos para decisão
30/08/2024, 08:08
Juntada de certidão
30/08/2024, 08:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Esquina Vitoria Da Conquista Comercio De Embalagens Ltda Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:SP175883) Advogado: Tiago Brito De Queiroz (OAB:BA54585) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8001887-50.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista
26/08/2024, 00:00
Expedição de despacho.
23/08/2024, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 20:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:22
Conclusos para decisão
28/05/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 11:36
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 11:36
Publicado Despacho em 10/05/2024.
19/05/2024, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
19/05/2024, 16:17
Expedição de despacho.
08/05/2024, 12:33
Expedição de despacho.
06/05/2024, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 18:34
Conclusos para decisão
05/02/2024, 14:39
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 22:35
Juntada de Petição de contestação
26/01/2024, 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 16:12
Publicado Despacho em 07/11/2023.
14/11/2023, 16:12
Expedição de despacho.
06/11/2023, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 17:56
Expedição de despacho.
06/10/2023, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 17:56
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
16/07/2023, 14:15
Publicado Despacho em 11/05/2023.
05/07/2023, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 11:39
Conclusos para decisão
26/05/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 16:38
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 16:38
Expedição de despacho.
10/05/2023, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 11:08
Juntada de Petição de informação de parcelamento
23/03/2023, 10:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
23/02/2023, 09:17
Conclusos para decisão
03/02/2023, 14:07
Decorrido prazo de ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 24/10/2022 23:59.
25/01/2023, 21:44
Decorrido prazo de ESQUINA VITORIA DA CONQUISTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 03/11/2022 23:59.
01/01/2023, 06:20
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
13/10/2022, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 04:08
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
09/10/2022, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
09/10/2022, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022, 16:26
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 11:28
Expedição de despacho.
26/08/2022, 14:14
Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/08/2022, 22:42
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 22:42
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
17/05/2022, 16:36
Juntada de certidão
04/05/2022, 12:58
Conclusos para decisão
04/05/2022, 10:06
Decorrido prazo de AQUATUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022, 17:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2022, 15:00
Expedição de Carta.
17/03/2022, 16:08
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 16:06
Expedição de despacho de citação por ar digital.
18/02/2022, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 16:42
Conclusos para despacho
17/02/2022, 15:16
Distribuído por sorteio
17/02/2022, 15:16
Documentos
Despacho
•
18/12/2025, 09:55
Despacho
•
17/12/2025, 23:31
Decisão
•
25/07/2025, 22:52
Despacho
•
23/08/2024, 20:59
Despacho
•
23/08/2024, 20:59
Despacho
•
06/05/2024, 18:34
Despacho
•
06/11/2023, 08:15
Despacho
•
06/10/2023, 17:56
Despacho
•
10/05/2023, 11:19
Despacho
•
09/05/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 16:24
Despacho
•
26/08/2022, 14:14
Despacho
•
24/08/2022, 22:42
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
18/12/2025, 09:55
Despacho
•
17/12/2025, 23:31
Decisão
•
25/07/2025, 22:52
Despacho
•
23/08/2024, 20:59
Despacho
•
23/08/2024, 20:59
Despacho
•
06/05/2024, 18:34
Despacho
•
06/11/2023, 08:15
Despacho
•
06/10/2023, 17:56
Despacho
•
10/05/2023, 11:19
Despacho
•
09/05/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 16:24
Despacho
•
26/08/2022, 14:14
Despacho
•
24/08/2022, 22:42
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 16:06
Despacho de citação por AR Digital
•
18/02/2022, 16:42