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8001887-50.2022.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 264.217,57
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO MACHADO GAGLIARDI
OAB/SP 175883•Representa: PASSIVO
TIAGO BRITO DE QUEIROZ
OAB/BA 54585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 04:09Publicado Despacho em 21/01/2026.
25/01/2026, 00:52Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:14Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2026, 11:14Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 08:54Expedição de intimação.
18/12/2025, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 09:55Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 23:31Expedição de despacho.
17/12/2025, 23:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
29/09/2025, 23:42Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:02Juntada de certidão
25/08/2025, 13:39Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025, 10:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 22:52Documentos
Despacho
•18/12/2025, 09:55
Despacho
•17/12/2025, 23:31
Decisão
•25/07/2025, 22:52
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•23/08/2024, 20:59
Despacho
•06/05/2024, 18:34
Despacho
•06/11/2023, 08:15
Despacho
•06/10/2023, 17:56
Despacho
•10/05/2023, 11:19
Despacho
•09/05/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 16:24
Despacho
•26/08/2022, 14:14
Despacho
•24/08/2022, 22:42