Tutela Cível 8001858-31.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara de Família de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cível · Vara de Familia de Paulo Afonso

Partes do Processo

FERNANDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANE FREITAS SIMOES

OAB/BA 37680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

FERNANDA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FLAVIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 30/03/2023 23:59.

07/05/2026, 10:04

Publicado Intimação em 23/03/2023.

07/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.

24/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:11

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:11

Expedição de mandado.

29/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 24/07/2025 23:59.

23/08/2025, 20:46

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 30/03/2023 23:59.

07/05/2026, 10:04

Publicado Intimação em 23/03/2023.

07/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•30/06/2025, 12:12

Sentença

•11/06/2025, 11:36

12/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.

24/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:11

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:11

Expedição de mandado.

29/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 24/07/2025 23:59.

23/08/2025, 20:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.

02/07/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:34

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

30/06/2025, 12:12

Expedição de mandado.

30/06/2025, 09:34

Expedição de intimação.

30/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:28

Expedição de mandado.

11/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:30

Mandado devolvido Negativamente

24/03/2025, 01:08

Expedição de mandado.

18/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:37

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:11

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fernanda Alves Da Silva Advogado: Thayane Freitas Simoes (OAB:BA37680) Requerido: Flavia Alves Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do XII do artigo 1º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 de 17 de maio de 2016, das Corregedorias, Geral de Justiça e das Comar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001858-31.2017.8.05.0191 Tutela Cível Jurisdição: Paulo Afonso

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:49

Expedição de mandado.

23/08/2024, 19:49

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 12/04/2024 23:59.

18/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:32

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:31

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2024, 01:06

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:44

Publicado Intimação em 20/03/2024.

23/03/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

23/03/2024, 20:52

Expedição de mandado.

18/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:53

Iniciada a liquidação

18/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:46

Expedição de intimação.

24/01/2024, 15:55

Expedição de mandado.

18/09/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 08:11

Outras Decisões

18/09/2023, 08:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:37

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2023, 01:41

Expedição de mandado.

21/03/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

31/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:57

Publicado Decisão em 13/08/2021.

17/08/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2021, 09:03

Classe Processual alterada de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) para TUTELA CÍVEL (12233)

12/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 08:59

Declarada incompetência

05/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/03/2020, 15:12

Expedição de intimação via Sistema.

19/02/2020, 09:04

Juntada de certidão

19/07/2018, 09:29

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 28/02/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:30

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 28/02/2018 23:59:59.

18/04/2018, 14:24

Publicado Intimação em 21/02/2018.

18/04/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2018, 11:08

Expedição de intimação.

12/03/2018, 11:04

Juntada de certidão

08/03/2018, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2018, 13:58

Expedição de mandado.

17/02/2018, 13:27

Juntada de termo de audiência

29/01/2018, 15:49

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 15/12/2017 09:30:00.

17/12/2017, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2017, 09:04

Juntada de Petição de informação

17/11/2017, 15:11

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2017, 15:25

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 09:30.

09/11/2017, 13:56

Expedição de intimação de pauta.

09/11/2017, 13:55

Expedição de citação.

09/11/2017, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 15:59

Conclusos para decisão

21/07/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 11:53

Despacho

•12/12/2024, 08:37

Despacho

•23/08/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:59

Decisão

•18/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:11

Decisão

•12/08/2021, 08:59

Decisão

•05/08/2021, 14:06

Despacho

•01/09/2017, 15:59