Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
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Processo: 8011438-37.2021.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em Sessão Ordinária que será realizada em 11/06/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO (BA 52550) ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO (BA 84606) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8048667-94.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GINA MARIA BATISTA BORGES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8007438-23.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8047979-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DE FATIMA VASCONCELOS RIBEIRO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8049465-50.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PAULA SAMPAIO DE ARAUJO ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8049504-47.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITANA DOS SANTOS COELHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8054962-45.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUY DEHON FLOQUET TANNER DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8052671-09.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FABIO COSTA DE MIRANDA SANTOS (BA 34460) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) DANIEL BARBOSA SANTOS (DF 13147) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8048053-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JEFFERSON BARLITO SILVA BISPO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8020101-67.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PESGREVE PEREIRA PASSOS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8045154-84.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS SEBASTIAO DE OLIVEIRA ELEUTERIO FILHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8009093-25.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENIVAL SANTOS RIBEIRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8040624-03.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELISANGELA SANTANA SILVA REIS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIA MASCARENHAS SANTOS (BA 30335) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8038072-65.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVID EM TRANSPORTE E TRANSIT MUNICIPIO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) FERNANDA NUNES TRINDADE (BA 17128) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8063549-90.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIGIA DA SILVA RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8042567-55.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULA LOPES TORRES BRAZIL PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8052745-63.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JANE SILVA DE SOUZA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8060623-39.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTINA NUNES DOS SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8077031-08.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PATRICIA FERREIRA DO NASCIMENTO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SAEBAdvogado(s):CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (AL 5307) LUCAS VIEIRA SANTANA (SE 14121) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005526-83.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EVELE EVANGELISTA SANTOS PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8056049-70.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THIAGO CHAVES DE OLIVEIRA PESSOA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8057474-35.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KARINE CHAVES PEREIRA GALVAO CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDNAN GALVAO SANTOS (BA 36167) MARCELO TORRES MENDES (BA 33063) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075007-07.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUAN SIQUEIRA DA SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) JOSE LUCIANO MARQUES FILHO (PB 32619) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8017583-46.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8062447-33.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE FIGUEIREDO JUNIOR DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) JORGE FIGUEIREDO JUNIOR (BA 16674) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8073660-36.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRENO DOS SANTOS RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8023418-39.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELVIS SOUSA FERREIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8045214-86.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MAYLLA PEETRA BARRETO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8078053-04.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS E FISCAIS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZACAO E REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8177374-09.2024.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BENTO CHASTINET SILVA SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE ADDER MELO SHARMA (SP 48368) LINA BEATRIZ GOMES SILVA (BA 76429) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8069796-87.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA (BA 32632) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8012247-85.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OLIVAL PEREIRA DE SOUZA SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8025590-51.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CANDIDO AUGUSTO VACCAREZZA SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8046033-23.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DAS GRACAS DA ROCHA E SILVA SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DJALMA LUIZ ALVES MENEZES (BA 30362) LUIZ HENRIQUE BAQUEIRO DOS SANTOS (BA 21039) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8013403-11.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUDMILA ANDRADE DE ARAUJO Governador da BahiaAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) MOAMA TEIXEIRA SOUZA (BA 52632) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8023792-55.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MOABE PEREIRA SOUSA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8029084-21.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRAIDE BORGES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8023189-79.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NAILSON DE JESUS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0015477-29.2015.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JOSAFA DAS NEVES NUNES Comandante da Policia Militar do Estado da BahiaAdvogado(s):ADHEMAR SANTOS XAVIER (BA 15550) ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8040797-90.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ALBERTO SANTOS FARIAS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8041202-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8043450-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLA AMELIA MOTA PELLEGRINI FREITAS ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB)Advogado(s):ANDRELINA DE JESUS LEITE (BA 79016) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8089045-84.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOC SERV DA SEC DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8046501-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALBERTINA MACHADO CALVAO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8019361-12.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 70607) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8066936-79.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGE INACIO DINIZ. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8070987-36.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARISA HOOG DE SA PATERNOSTRO. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8033087-19.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SERGIO GONZAGA DO NASCIMENTO AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8015197-04.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDENILZA DOS SANTOS ARAUJO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR (BA 41869) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8029875-92.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIBPartes:JORGE RICARDO ALBUQUERQUE PEREIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8047864-09.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANDREA GONCALVES CARDOSO D OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8046213-39.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALBERTO SCHRAMM DE OLIVEIRA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8042257-83.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FRANCISCO XAVIER PARANHOS COELHO SIMOES REITOR DA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (BA 49657) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8020986-23.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDMILSON LOPES PEREIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0026698-38.2017.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPAdvogado(s):SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO (BA 42163) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8042465-04.2022.8.05.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA GENILDES SALES MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) IARA ALVES DE PAIVA LIMA (BA 58737) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8038736-33.2023.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GENIR RODRIGUES DE MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8050133-21.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE