Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8027051-89.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8027051-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Luiz Da Fonseca Advogado: Tales De Vasconcelos Cortes (OAB:BA54766) Advogado: Gabriel Da Fonseca Cortes (OAB:BA81069) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8027051-89.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: JOSE LUIZ DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8027051-89.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando pagamento realizado (id. 477736061), expeça-se o Alvará, tal como requerido em id. 477842329. Após, arquivem-se. Intime(m)-se e dê-se baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Luiz Da Fonseca Advogado: Tales De Vasconcelos Cortes (OAB:BA54766) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8027051-89.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE LUIZ DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027051-89.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 452217297, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 444824176, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 6.649,30, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 00:00

Sentença

•18/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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