Embargos de Declaração Cível 8002095-09.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA JULIETA FROES BASTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA JULIETA FROES BASTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GILSON FROES PRAZERES BASTOS

CPF

Reu

MARIO FROES PRAZERES BASTOS

CPF

Reu

BERENICE FROES PRAZERES BASTOS

CPF

Reu

JOAO FROES PRAZERES BASTOS

CPF

Reu

GILDO FROIS BASTOS

CPF

Reu

HELENICE FROES BASTOS LIRIO

CPF

Reu

JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO PRAZERES BASTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:39

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:37

Publicado Ementa em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:20

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO FROES PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/05/2024, 17:38

Despacho

•14/12/2023, 17:00

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:39

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:37

Publicado Ementa em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:20

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Incluído em pauta para 14/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

02/05/2024, 16:47

Solicitado dia de julgamento

28/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de JOAO FROES PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:45

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2024, 22:04

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 11:13

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de GILDO FROIS BASTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO FROES PRAZERES BASTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de BERENICE FROES PRAZERES BASTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILSON FROES PRAZERES BASTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO PRAZERES BASTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA FROES BASTOS DE CERQUEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOICE FROES BASTOS DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELENICE FROES BASTOS LIRIO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 19:15

Distribuído por dependência

20/11/2023, 19:15

Despacho

•14/12/2023, 16:38