Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8111162-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Desistência

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Jose Da Conceicao Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8111162-06.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 11 de dezembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8111162-06.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2024, 00:00