Procedimento Comum Cível 0503309-90.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503309-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 00:00

Documento (Alvará)

25/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429), SILVINO DE ALENCAR BARROS (OAB:BA29233) INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503309-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o devedor alega, em síntese, excesso de execução, ao fundamento de que o exequente não teria apresentado demonstrativo de cálculo do valor que alega lhe ser devido, limitando-se a adunar os cálculos alusivos aos honorários sucumbenciais - ID 496635318. Intimada para se manifestar, a parte exequente o fez no ID 509615665. É o relatório. Decido. A hipótese é de não conhecimento da impugnação, na medida em que, pautando-se, exclusivamente, em suposto excesso de execução, deixa de demonstrar o valor que reputa devido, não se desincumbindo do que dispõe o art. 525, § 4º, do CPC. Para além disso, a alegação de que o exequente não apresentou demonstrativo de cálculo do seu crédito não se sustenta, tendo em vista que as contas se encontram no corpo da petição ID 483607313, nada mais representando senão a atualização da quantia apontada pelo próprio executado no ID 480877224, não tendo o devedor logrado demonstrar qualquer mácula a recair sobre a referida planilha. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com amparo no art. 525, § 5º, do CPC. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no ID 500296326, que fica convertida em pagamento. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de cálculo do crédito remanescente, ficando deferido o pedido de penhora via Sisbajud. Se positivo o bloqueio, proceda-se na forma do art. 854 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2025. Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429), SILVINO DE ALENCAR BARROS (OAB:BA29233) INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503309-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o devedor alega, em síntese, excesso de execução, ao fundamento de que o exequente não teria apresentado demonstrativo de cálculo do valor que alega lhe ser devido, limitando-se a adunar os cálculos alusivos aos honorários sucumbenciais - ID 496635318. Intimada para se manifestar, a parte exequente o fez no ID 509615665. É o relatório. Decido. A hipótese é de não conhecimento da impugnação, na medida em que, pautando-se, exclusivamente, em suposto excesso de execução, deixa de demonstrar o valor que reputa devido, não se desincumbindo do que dispõe o art. 525, § 4º, do CPC. Para além disso, a alegação de que o exequente não apresentou demonstrativo de cálculo do seu crédito não se sustenta, tendo em vista que as contas se encontram no corpo da petição ID 483607313, nada mais representando senão a atualização da quantia apontada pelo próprio executado no ID 480877224, não tendo o devedor logrado demonstrar qualquer mácula a recair sobre a referida planilha. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com amparo no art. 525, § 5º, do CPC. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no ID 500296326, que fica convertida em pagamento. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de cálculo do crédito remanescente, ficando deferido o pedido de penhora via Sisbajud. Se positivo o bloqueio, proceda-se na forma do art. 854 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2025. Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 00:00

Rejeição

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429), SILVINO DE ALENCAR BARROS (OAB:BA29233) INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503309-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o devedor alega, em síntese, excesso de execução, ao fundamento de que o exequente não teria apresentado demonstrativo de cálculo do valor que alega lhe ser devido, limitando-se a adunar os cálculos alusivos aos honorários sucumbenciais - ID 496635318. Intimada para se manifestar, a parte exequente o fez no ID 509615665. É o relatório. Decido. A hipótese é de não conhecimento da impugnação, na medida em que, pautando-se, exclusivamente, em suposto excesso de execução, deixa de demonstrar o valor que reputa devido, não se desincumbindo do que dispõe o art. 525, § 4º, do CPC. Para além disso, a alegação de que o exequente não apresentou demonstrativo de cálculo do seu crédito não se sustenta, tendo em vista que as contas se encontram no corpo da petição ID 483607313, nada mais representando senão a atualização da quantia apontada pelo próprio executado no ID 480877224, não tendo o devedor logrado demonstrar qualquer mácula a recair sobre a referida planilha. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com amparo no art. 525, § 5º, do CPC. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no ID 500296326, que fica convertida em pagamento. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo de cálculo do crédito remanescente, ficando deferido o pedido de penhora via Sisbajud. Se positivo o bloqueio, proceda-se na forma do art. 854 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2025. Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

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