Procedimento Comum Cível 0307605-86.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0307605-86.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Definitivo

28/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Andreia Barros Da Silva Advogado: Aline Passos Silva Pizzani (OAB:BA28670) Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli (OAB:BA33975) Interessado: Banco Citibank S A Advogado: Arlindo Gomes Do Prado (OAB:BA4089) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0307605-86.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento] INTERESSADO: ANDREIA BARROS DA SILVA INTERESSADO: BANCO CITIBANK S A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0307605-86.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de feito em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por ANDREIA BARROS DA SILVA em face de BANCO CITIBANK S A, esteada na sentença de Id. 255298386 e acórdão de Id. 255298602, conforme petição de Id. 255298866. No Id. 255298884 a parte executada informa o cumprimento da sentença e respectivo depósito da verba sucumbencial arbitrada no acórdão de Id. 255298602. Instada a se manifestar, a parte exequente sustenta a inexistência de cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja, a apresentação do contrato de empréstimo/financiamento firmado pelas partes, com as informações acerca das cláusulas e taxas contratualmente estabelecidas, bem como pela expedição de alvará atinente aos honorários sucumbenciais (Id. 255299041). No Id. 255299058 o executado reitera o cumprimento da obrigação de fazer, declinando as cláusulas estabelecidas no contrato firmado verbalmente. No Id. 351947457 a parte exequente pugna pela expedição do alvará para levantamento da quantia depositada em Juízo. Analisados os autos. Decido. Compulsando os autos, verifico que a exequente não foi intimada para se manifestar acerca da petição de Id. 255299058, por meio da qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação de fazer consignada na sentença transitada em julgado. Outrossim, considerando a inexistência de discussão acerca do valor depositado em Juízo a título de verba sucumbencial, cabível o pedido de expedição de alvará em nome da patrona da autora, conforme requerido no Id. 351947457. Ante o exposto, determino: 1) A intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 255299058, sob pena de se considerar cumprida a obrigação de fazer e, consequentemente, extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação; 2) A expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em Juízo, em favor dos advogados da parte autor, tendo em vista se tratar de verba sucumbencial, conforme requerido no Id. 351947457. Cumprida da diligência e decorrido o prazo, com a manifestação ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para decisão. P.I.C. Salvador, 3 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Outras Decisões

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 00:00

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