Execução Fiscal 8003901-70.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.414.998,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:20

Expedição de decisão.

01/04/2026, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 15/09/2025 23:59.

17/01/2026, 19:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.

16/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

16/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 19:15

Decisão

•01/04/2026, 19:15

06/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:20

Expedição de decisão.

01/04/2026, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 15/09/2025 23:59.

17/01/2026, 19:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.

16/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

16/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:54

Expedição de intimação.

21/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:52

Expedição de despacho.

25/07/2025, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 22:52

Decorrido prazo de LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Publicado Despacho em 28/08/2024.

01/09/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 06:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lufarma Distribuidora Farmaceutica Ltda Advogado: Lucas De Almeida Figueiredo (OAB:SE8629) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003901-70.2023.8.05.0274 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003901-70.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/08/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 14:00

Expedição de despacho.

08/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2023, 13:55

Expedição de Carta.

23/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:40

Decisão

•21/08/2025, 09:54

Decisão

•25/07/2025, 22:52

Despacho

•23/08/2024, 20:59

Despacho

•23/08/2024, 20:59

Despacho

•08/05/2024, 15:37

Despacho

•27/02/2024, 14:33

Decisão

•06/09/2023, 14:42

Despacho de citação por AR Digital

•22/03/2023, 16:31