Execução Fiscal 0513117-95.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

ADRIANO DALTRO MOREIRA

CPF

Reu

ALEX DALTRO MOREIRA

CPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

IVO RODRIGUES MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Autor

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(121)

Definitivo

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Publicação

03/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0513117-95.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jcm Industria E Comercio De Confeccao Ltda Executado: Adriano Daltro Moreira Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Executado: Alex Daltro Moreira Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Executado: Ivo Rodrigues Moreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0513117-95.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: JCM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA, ADRIANO DALTRO MOREIRA, ALEX DALTRO MOREIRA, IVO RODRIGUES MOREIRA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Em cumprimento de sentença foram apresentados os cálculos pelo corresponsável excipiente e seu advogado, não tendo o Estado apresentado impugnação, apenas informado o valor por ele recebido indevidamente, corrigido, nos termos da decisão que acolheu a Exceção de Pré-executividade, transitada em julgado (ID 419155224). Assim, homologo o cálculo apresentado pelos credores, no valor de R$ 4.236,00 (3 salários mínimos) relativo aos honorários sucumbenciais, bem como a quantia de R$ 5.994,47, a ser restituída ao corresponsável ADRIANO DALTRO MOREIRA, tudo nos termos da decisão acima mencionada. Com o decurso do prazo recursal, expeçam-se as duas RPVs, cujos dados bancários foram informados. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0513117-95.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2016, 00:00

Mero expediente

30/08/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2016, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/03/2015, 00:00

Mero expediente

09/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2014, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2014, 00:00

Mero expediente

04/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 00:00