Monitória 8000240-48.2023.8.05.0221 - TJBA

Monitória 8000240-48.2023.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: ILZETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ISABELLA CARVALHO ALMEIDA (OAB:BA78183), THAIS ALVES SOUZA (OAB:BA78403) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: MONITÓRIA n. 8000240-48.2023.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória. Determinada a citação/pagamento (despacho - (ID 382951564). Em petição - (ID 389757185) pedido de homologação de acordo. Em petição - (ID 444413218) informação de não cumprimento. O processo ficou parado por tempo considerável. Em despacho - (ID 478065865) determinação de intimação pessoal da parte autora para dar andamento no feito. Em petição - (ID 484955677) o patrono da autora manifestou requerendo o bloqueio do valor via SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Em primeiro lugar, noto que o acordo de ID 389757185 não foi homologado pelo juízo. Desta forma, não é possível executá-lo. Todavia, a parte requerida foi citada/intimada do mandado monitório (certidão - (ID 387540116) e não se manifestou. Tendo em vista o não pagamento ou apresentação de embargos, é caso de julgamento. Assim, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito, o título executivo em judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do § 2o, do art. 701, do CPC, com a obrigação de e ILZETE PEREIRA DOS SANTOS pagar a quantia descrita na inicial. Condeno a parte ré em custas processuais, bem como os honorários advocatícios em favor do patrono do autor/embargado, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se a parte autora para trazer aos autos em 15 dias a planilha atualizada de débitos conforme esta sentença. P.R.I. Tônia de Oliveira Barouche Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada devidamente intimada, por suas advogadas, para, querendo, opor embargos de execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada devidamente intimada, por suas advogadas, para, querendo, opor embargos de execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente devidamente intimada, por seu advogado, para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado da indisponibilidade de ativos SISBAJUD.

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