Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000390-75.2018.8.05.0133 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000390-75.2018.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Yasmin Soares De Oliveira Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000390-75.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: YASMIN SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000390-75.2018.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Vistos etc. O Município de Itororó-BA não impugnou os cálculos elaborados pela parte autora. Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Após, remeta-se ao arquivo provisório. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(42)