Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Requerente: Natana Barbara De Oliveira Santos Ltda Advogado: Walter Rodrigues Do Vale Junior (OAB:BA33556) Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936) Advogado: Vania Pinto De Barros (OAB:BA28204)
Requerido: Fundacao Jose Silveira Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719)
Requerido: Municipio De Jacobina Advogado: Cleuber Augusto De Souza Fagundes (OAB:BA45339) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000959-54.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
REQUERENTE: NATANA BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS LTDA Advogado(s): WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (OAB:BA33556), CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (OAB:BA16936), VANIA PINTO DE BARROS (OAB:BA28204)
REQUERIDO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e outros Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (OAB:BA45339) DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000959-54.2024.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina