Monitória 8001548-52.2023.8.05.0211 - TJBA

Monitória 8001548-52.2023.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A buscando a satisfação de um crédito de R$ 94.845,53, referente ao Contrato para Desconto de Títulos Nº 068.406.602. O Autor apresentou a petição inicial instruída com prova escrita do débito e a memória de cálculo (Id 410904104 e 410905512). Citado, os réus deixaram decorrer o prazo legal sem que efetuassem o pagamento ou apresentassem embargos monitórios. É o relatório necessário. Decido. A ação monitória foi regularmente instruída com a prova documental do crédito alegado (Art. 700 do Código de Processo Civil), e a inércia dos Réus, devidamente citados, em opor embargos ou realizar o pagamento da dívida, implica na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme a literalidade do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. A conversão do mandado monitório em título executivo judicial solidifica a pretensão do Credor e permite que o feito prossiga, imediatamente, como fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O silêncio dos devedores equivale ao reconhecimento do crédito e autoriza o prosseguimento coercitivo da busca pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória, com resolução do mérito, nos termos do artigo 701, § 2º, c/c artigo 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR o Título Executivo Judicial em favor do autor, no valor de R$ 94.845,53, que deverá ser corrigido monetariamente (INPC) desde o vencimento das parcelas e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, a Autora deverá dar início à fase de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 523 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, datado e assinado eletronicamente.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A buscando a satisfação de um crédito de R$ 94.845,53, referente ao Contrato para Desconto de Títulos Nº 068.406.602. O Autor apresentou a petição inicial instruída com prova escrita do débito e a memória de cálculo (Id 410904104 e 410905512). Citado, os réus deixaram decorrer o prazo legal sem que efetuassem o pagamento ou apresentassem embargos monitórios. É o relatório necessário. Decido. A ação monitória foi regularmente instruída com a prova documental do crédito alegado (Art. 700 do Código de Processo Civil), e a inércia dos Réus, devidamente citados, em opor embargos ou realizar o pagamento da dívida, implica na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme a literalidade do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. A conversão do mandado monitório em título executivo judicial solidifica a pretensão do Credor e permite que o feito prossiga, imediatamente, como fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O silêncio dos devedores equivale ao reconhecimento do crédito e autoriza o prosseguimento coercitivo da busca pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória, com resolução do mérito, nos termos do artigo 701, § 2º, c/c artigo 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR o Título Executivo Judicial em favor do autor, no valor de R$ 94.845,53, que deverá ser corrigido monetariamente (INPC) desde o vencimento das parcelas e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, a Autora deverá dar início à fase de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 523 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, datado e assinado eletronicamente.

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 00:00

Procedência

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Ceramica Rosa Ltda Reu: Rafaela Santa Rosa Da Silva Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, ART. 01. SENHOR(A) ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A), Pelo presente, intimo a(s) parte(s) para: (x) Manifestar-se acerca das Certidões Citatórias cumpridas com finalidade atingida juntada aos autos. HERCULES FREITAS CARNEIRO Técnico(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001548-52.2023.8.05.0211 Monitória Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A buscando a satisfação de um crédito de R$ 94.845,53, referente ao Contrato para Desconto de Títulos Nº 068.406.602. O Autor apresentou a petição inicial instruída com prova escrita do débito e a memória de cálculo (Id 410904104 e 410905512). Citado, os réus deixaram decorrer o prazo legal sem que efetuassem o pagamento ou apresentassem embargos monitórios. É o relatório necessário. Decido. A ação monitória foi regularmente instruída com a prova documental do crédito alegado (Art. 700 do Código de Processo Civil), e a inércia dos Réus, devidamente citados, em opor embargos ou realizar o pagamento da dívida, implica na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme a literalidade do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. A conversão do mandado monitório em título executivo judicial solidifica a pretensão do Credor e permite que o feito prossiga, imediatamente, como fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O silêncio dos devedores equivale ao reconhecimento do crédito e autoriza o prosseguimento coercitivo da busca pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória, com resolução do mérito, nos termos do artigo 701, § 2º, c/c artigo 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR o Título Executivo Judicial em favor do autor, no valor de R$ 94.845,53, que deverá ser corrigido monetariamente (INPC) desde o vencimento das parcelas e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, a Autora deverá dar início à fase de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 523 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, datado e assinado eletronicamente.

26/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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