Execução Fiscal 8007219-61.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.893,10

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 44730·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:43

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:54

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:54

Expedição de despacho.

10/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:43

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 09:54

Despacho

•17/12/2025, 23:31

18/12/2025, 09:54

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:54

Expedição de despacho.

10/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 13/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Publicado Despacho em 28/08/2024.

01/09/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 06:24

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:11

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ma Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Ltda. Advogado: Victor Hugo Costa Dos Santos De Santana (OAB:BA44730) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007219-61.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/08/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 07:08

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:00

Expedição de despacho.

02/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de contestação

27/01/2024, 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 09:07

Expedição de despacho.

13/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:39

Expedição de Carta.

12/06/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:53

Despacho

•10/07/2025, 16:14

Despacho

•23/08/2024, 20:59

Despacho

•23/08/2024, 20:59

Despacho

•02/05/2024, 17:31

Despacho

•13/12/2023, 09:07

Despacho

•12/12/2023, 15:31

Despacho de citação por AR Digital

•06/06/2023, 15:21