Execução Fiscal 8007523-65.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.046,14

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MERCADINHO FREITAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:44

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de MERCADINHO FREITAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

01/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 05:45

Expedição de decisão.

28/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Mercadinho Freitas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007523-65.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007523-65.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/08/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

23/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:49

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:44

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de MERCADINHO FREITAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 11:25

Decisão

•23/08/2024, 21:15

26/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

01/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 05:45

Expedição de decisão.

28/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Mercadinho Freitas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007523-65.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007523-65.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/08/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

23/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:49

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 17:01

Expedição de despacho.

19/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 21:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:56

Expedição de despacho.

03/08/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:26

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 15:57

Expedição de decisão.

15/03/2023, 08:08

Expedição de intimação.

06/02/2023, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:14

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2022 15:45 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

24/10/2022, 16:27

Mandado devolvido Negativamente

04/10/2022, 03:12

Expedição de intimação.

23/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2022 23:59.

20/09/2022, 11:51

Publicado Despacho em 10/08/2022.

15/09/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 08:03

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 15:45 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

25/08/2022, 12:04

Expedição de despacho.

09/08/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

03/06/2022, 07:59

Expedição de despacho.

25/04/2022, 15:49

Despacho

25/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 17:29

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

27/07/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 12:43

Conclusos para decisão

23/07/2020, 20:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 14:02

Decisão

•23/08/2024, 21:15

Despacho

•19/04/2024, 14:55

Despacho

•03/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:54

Decisão

•15/03/2023, 08:08

Decisão

•06/02/2023, 09:56

Despacho

•09/08/2022, 15:33

Despacho

•25/04/2022, 15:49

Despacho

•27/07/2020, 12:43

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 20:37