Execução Fiscal 8013071-03.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 399.445,88

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVEIRA E SILVA

OAB/BA 21566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:49

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:59

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 09:57

Despacho

•17/12/2025, 23:39

06/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:49

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

12/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.

01/09/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

01/09/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercio De Produtos Alimenticios Pereira Ltda. Advogado: Frederico Silveira E Silva (OAB:BA21566) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013071-03.2022.8.05.0274 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8013071-03.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/08/2024, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/08/2024, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:37

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:23

Expedição de despacho.

19/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:25

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 13:14

Expedição de despacho.

13/12/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:55

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 07:34

Publicado Despacho em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 20:57

Expedição de despacho.

11/07/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 09:47

Expedição de despacho.

28/02/2023, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:05

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 12:44

Desentranhado o documento

06/10/2022, 12:44

Expedição de Carta.

06/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:59

Decisão

•23/08/2024, 21:43

Decisão

•23/08/2024, 21:43

Despacho

•19/04/2024, 14:23

Despacho

•13/12/2023, 13:14

Despacho

•12/12/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 16:10

Despacho

•11/07/2023, 20:57

Despacho

•28/02/2023, 09:47

Despacho

•10/02/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:28

Despacho de citação por AR Digital

•05/10/2022, 15:50