Procedimento Comum Cível 0002320-89.2006.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0002320-89.2006.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 00:00

Documento

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: APELANTE: AYDIL DA ROCHA DIAS DE CARVALHO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante das informações apresentadas pela executada na peça juntada no ID. 527453485, fica de logo esclarecido que nos termos do artigo 292, I e II, do Código de Ritos, o valor da causa deve corresponder ao montante principal acrescido de juros, penalidades e outras correções monetárias, podendo ser ajustado no momento da quitação final ou em liquidação. Nesta Seara, o valor do proveito econômico é aquele sinalizado pela requerida em sua peça de ID. 525917006, que não corresponde ao valor de R$ 10.000,00, que serviu de base para o recolhimento efetuado. Destarte, fica reiterada a intimação da demandada para proceder com a complementação das custas processuais remanescentes, realizando a dedução dos valores já quitados, sob pena, de ser inserida na dívida ativa estadual Alagoinhas, 19 de março de 2026George Luiz Cardoso da Silva Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002320-89.2006.8.05.0004 Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AYDIL DA ROCHA DIAS DE CARVALHO Requerido: APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a proceder com a sua regularização processual, observando que o Causídico que assina a peça ID. 508358778, não está regularmente constituído nos autos. Alagoinhas, 22 de outubro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo nº: 0002320-89.2006.8.05.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: APELANTE: AYDIL DA ROCHA DIAS DE CARVALHO Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, proceder com a quitação das custas remanescentes, sob pena de ser inserida na dívida ativa estadual. Alagoinhas, 22 de outubro de 2025. Custas remanescentes: Valor da Causa.....................................................R$ 3.148,16 03 Mandados.......................................................R$ 453,96 02 postagens.......................................................R$ 18,00 Total.....................................................................R$ 3.620,12 George Luiz Cardoso da Silva Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002320-89.2006.8.05.0004 Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: AYDIL DA ROCHA DIAS DE CARVALHO Advogado(s): EROMIR BARRETTO DO SACRAMENTO (OAB:BA8917), JOAO PAULO MATOS DE SANTANA SACRAMENTO (OAB:BA31103) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002320-89.2006.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Vistos etc. A parte Exequente, por seu(sua) procurador(a), iniciou a fase de cumprimento de sentença contra a parte Executada, instruindo o pedido com a planilha atualizada do crédito executado. Em documento juntado aos autos, a parte executada informou o pagamento da integralidade do débito ora executado, ao passo em que o exequente nada impugnou. Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Passo a decisão. Compulsando os autos observo que a parte executada pagou integralmente e tempestivamente o débito objeto da execução. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás, desde que observadas as determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. Em tempo, existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, ficando intimada a parte exequente para juntada de sua chave PIX - caso ainda não tenha informado nos autos - se houver interesse na transferência eletrônica imediata pelo sistema. Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. Expeça-se ordem ao cartório competente para levantamento da penhora, caso haja alguma, bem como desconstitua-se eventual bloqueio judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. Custas da fase de cumprimento de sentença, pela parte executada, se houver (CPC, art. 523, caput), em razão do princípio da causalidade. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, NCPC. Havendo recurso vertical, intime-se para contrarrazões, encaminhando os autos à instância superior para processamento e julgamento do recurso. Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com a respectiva baixa no sistema caso não haja pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação/averbação e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito

23/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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