Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Tania Souza Santos Advogado: Wilson Batista De Souza (OAB:BA2102)
Autor: Erisvaldo Santos Souza Advogado: Wilson Batista De Souza (OAB:BA2102)
Autor: Zelia Santos Ouza Advogado: Wilson Batista De Souza (OAB:BA2102)
Autor: Carlos Santos Souza Advogado: Wilson Batista De Souza (OAB:BA2102) Terceiro
Interessado: José Teodoro Terceiro
Interessado: Jose Apolinario Dos Santos Terceiro
Interessado: Domingos Peixoto Carvalho Terceiro
Interessado: Josenilda Nascimento Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: USUCAPIÃO n. 0000370-85.2011.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
AUTOR: TANIA SOUZA SANTOS e outros (3) Advogado(s): WILSON BATISTA DE SOUZA (OAB:BA2102) Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 0000370-85.2011.8.05.0225 Usucapião Jurisdição: Santa Teresinha
Vistos, etc.
Trata-se de ação de usucapião. Ação ajuizada em 2011. Deve a parte exibir documentação idônea ou apontar se já houve deferimento da gratuidade. Fica desde já, sendo o caso, intimada a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), para recolher as custas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290 c/c art. 485, IV). Vencida a dilação, certifique-se o recolhimento, ou não, das custas. Após, à conclusão. Cumpra-se. *** A atividade de saneamento exige cooperação (CPC, art. 6º). Intime-se a parte autora, para, no prazo de trinta (30) dias, exibir ou indicar, nos autos, com precisa indicação de páginas (ID e folhas): (a) autorização do cônjuge do autor, se houver; (b) qualificação (inclusive endereço) e pedido de citação (que poderá ser por edital, se desconhecido o paradeiro) daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, assim como o de seu cônjuge, se houver; (c) qualificação (inclusive endereço) e pedido de citação (que poderá ser por edital, se desconhecido o paradeiro) dos confinantes e de seus cônjuges, se houver; (d) juntada de planta do imóvel; (e) citação editalícia dos eventuais interessados; (f) notificação, pela via postal, dos representantes das Fazendas Públicas; (g) participação do Ministério Público; (h) adequação do valor atribuído à causa à real expressão econômica do litígio, ou seja, ao valor do imóvel usucapiendo; (i) exibir comprovante de residência atualizado e legível (v.g., fatura de energia elétrica ou de abastecimento de água, fatura de serviço de telefonia), em nome dela ou demonstrando que a pessoa cujo nome consta no documento integra o núcleo familiar/residencial; (j) exibir RG e CPF legíveis, nos autos. (k) exibir certidão referente ao imóvel usucapiendo junto ao Cartório do Registro de Imóveis. O não atendimento ao presente pronunciamento poderá implicar, conforme o caso, reconhecimento de preclusão da providência que não tenha sido oportunamente requerida ou, ainda, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito a ser examinada. Ao final, devem ser indicadas, objetivamente, todas as providências procedimentais específicas suficientes para, após satisfeitas, rumar ao pronunciamento final, considerado o estado do processo. Após o decurso do prazo fixado, deverá o Cartório certificar o que for pertinente, fazendo, em seguida, conclusão. Em seguida, vista ao Ministério Público. Dou ao presente força de ofício e mandado. Intimem-se. SANTA TERESINHA/BA, datado conforme sistema. MATHEUS GÓES SANTOS JUIZ DE DIREITO