SRA PRESIDENTE DA COMISSãO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
T
BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI
CPF
Autor
CASSIO SANTOS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO SANTOS MACHADO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
OAB/BA 519·CPF·Representa: Autor
ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES
OAB/BA 27464·CPF·Representa: Autor
GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES
OAB/BA 9999·CPF·Representa: Autor
GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA
OAB/BA 16753·CPF·Representa: Autor
PAULO ANDRE METTIG ROCHA
OAB/BA 23693·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE BARREIRASBAHIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: CASSIO SANTOS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO SANTOS MACHADO, BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI
APELADO: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) do reclamado: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES, GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA, ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, PAULO ANDRE METTIG ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, ficando intimadas para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação das partes, o processo será arquivado. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) n. 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
28/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: ATACADAO S.A. Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PREJUDICADO. ERRO MATERIAL NO RESULTADO DO JULGADO. CORREÇÃO PARA CONFERIR CONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O RESULTADO PROCLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I - CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, opostos pela parte ré, em face do acórdão que reformou a sentença, de ofício, para excluir a condenação da acionada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, e julgou prejudicado o recurso de apelação, cujo pleito se restringia à inversão do ônus de sucumbência. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se o acórdão recorrido padece de erro material no resultado proclamado e na movimentação processual. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 1.022 do CPC/2015 autoriza a oposição de embargos de declaração para correção de erro material, com finalidade integrativa. 4. A divergência entre o conteúdo da fundamentação - que reformou a sentença, de ofício, e julgou prejudicado o recurso - e o resultado proclamado - que registrou "recurso desprovido" - configura erro material sanável. 5. A correção do resultado do acórdão é medida necessária para assegurar a coerência interna da decisão, bem assim para refletir adequadamente a vontade colegiada expressa na fundamentação. IV - DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração acolhidos. A C Ó R D Ã O
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os autos dos Embargos de Declaração n.º 0002424-85.2010.8.05.0022, em que figura como Embargante ATACADÃO S.A., e como Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões expendidas no voto condutor.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Atacadao S.a. Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-A)
Apelado: Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ATACADAO S.A. Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Após análise dos autos, observo que o Ministério Público do Estado da Bahia atua no polo passivo da demanda. Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos à Douta Procuradoria para que ofereça seu parecer em sede de segundo grau, no prazo legal. Posteriormente, voltem-me conclusos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 0002424-85.2010.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.4
24/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0002424-85.2010.8.05.0022.
Autor: Ordem Dos Advogados Do Brasil Subseção De Barreirasbahia Advogado: Cassio Santos Machado (OAB:BA14185) Advogado: Barbara Scarlett Silveira Mariani (OAB:BA24148)
Reu: Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda Advogado: Geraldo Luiz Vasconcelos Nunes (OAB:BA9999) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Paulo Andre Mettig Rocha (OAB:BA23693) Terceiro
Interessado: Sra Presidente Da Comissão Do Direito Do Consumidor Advogado: Elaine Bispo De Menezes Mascarenhas (OAB:BA50677)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Processo: 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
AUTOR: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Barreirasbahia e outros Advogado(s) do reclamante: CASSIO SANTOS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO SANTOS MACHADO, BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI
REU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) do reclamado: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES, GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA, ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, PAULO ANDRE METTIG ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposta em ID. 468510201, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Prazo de (15) quinze dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação encaminho os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do referido recurso. Eu, Taline de Jesus Soares, o digitei Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0002424-85.2010.8.05.0022 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Barreiras
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE BARREIRASBAHIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: CASSIO SANTOS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO SANTOS MACHADO, BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI
APELADO: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) do reclamado: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES, GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA, ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, PAULO ANDRE METTIG ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, dou ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, ficando intimadas para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação das partes, o processo será arquivado. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) n. 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
28/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: ATACADAO S.A. Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PREJUDICADO. ERRO MATERIAL NO RESULTADO DO JULGADO. CORREÇÃO PARA CONFERIR CONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O RESULTADO PROCLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I - CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, opostos pela parte ré, em face do acórdão que reformou a sentença, de ofício, para excluir a condenação da acionada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, e julgou prejudicado o recurso de apelação, cujo pleito se restringia à inversão do ônus de sucumbência. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se o acórdão recorrido padece de erro material no resultado proclamado e na movimentação processual. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 1.022 do CPC/2015 autoriza a oposição de embargos de declaração para correção de erro material, com finalidade integrativa. 4. A divergência entre o conteúdo da fundamentação - que reformou a sentença, de ofício, e julgou prejudicado o recurso - e o resultado proclamado - que registrou "recurso desprovido" - configura erro material sanável. 5. A correção do resultado do acórdão é medida necessária para assegurar a coerência interna da decisão, bem assim para refletir adequadamente a vontade colegiada expressa na fundamentação. IV - DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração acolhidos. A C Ó R D Ã O
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os autos dos Embargos de Declaração n.º 0002424-85.2010.8.05.0022, em que figura como Embargante ATACADÃO S.A., e como Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões expendidas no voto condutor.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Atacadao S.a. Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-A)
Apelado: Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ATACADAO S.A. Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Após análise dos autos, observo que o Ministério Público do Estado da Bahia atua no polo passivo da demanda. Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos à Douta Procuradoria para que ofereça seu parecer em sede de segundo grau, no prazo legal. Posteriormente, voltem-me conclusos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 0002424-85.2010.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.4
24/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0002424-85.2010.8.05.0022.
Autor: Ordem Dos Advogados Do Brasil Subseção De Barreirasbahia Advogado: Cassio Santos Machado (OAB:BA14185) Advogado: Barbara Scarlett Silveira Mariani (OAB:BA24148)
Reu: Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda Advogado: Geraldo Luiz Vasconcelos Nunes (OAB:BA9999) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Paulo Andre Mettig Rocha (OAB:BA23693) Terceiro
Interessado: Sra Presidente Da Comissão Do Direito Do Consumidor Advogado: Elaine Bispo De Menezes Mascarenhas (OAB:BA50677)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Processo: 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
AUTOR: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Barreirasbahia e outros Advogado(s) do reclamante: CASSIO SANTOS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO SANTOS MACHADO, BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI
REU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) do reclamado: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES, GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA, ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, PAULO ANDRE METTIG ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposta em ID. 468510201, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Prazo de (15) quinze dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação encaminho os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do referido recurso. Eu, Taline de Jesus Soares, o digitei Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0002424-85.2010.8.05.0022 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Barreiras
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0002424-85.2010.8.05.0022.
Autor: Ordem Dos Advogados Do Brasil Subseção De Barreirasbahia Advogado: Cassio Santos Machado (OAB:BA14185) Advogado: Barbara Scarlett Silveira Mariani (OAB:BA24148)
Reu: Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda Advogado: Geraldo Luiz Vasconcelos Nunes (OAB:BA9999) Advogado: Gilsem Mati Tsumanuma Fussuma (OAB:BA16753) Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Paulo Andre Mettig Rocha (OAB:BA23693) Terceiro
Interessado: Sra Presidente Da Comissão Do Direito Do Consumidor Advogado: Elaine Bispo De Menezes Mascarenhas (OAB:BA50677)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Processo: 0002424-85.2010.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
AUTOR: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Barreirasbahia e outros Advogado(s) do reclamante: CASSIO SANTOS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIO SANTOS MACHADO, BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI
REU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) do reclamado: GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES, GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA, ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA, PAULO ANDRE METTIG ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposta em ID. 468510201, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Prazo de (15) quinze dias. Transcorrendo o prazo sem manifestação encaminho os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do referido recurso. Eu, Taline de Jesus Soares, o digitei Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0002424-85.2010.8.05.0022 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Barreiras