Procedimento Comum Cível 0177153-03.2003.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0177153-03.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0177153-03.2003.8.05.0001. INTERESSADO: ITAPARICA S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, CLUB MED BRASIL S/A Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA GRUPO NEOENERGIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (acórdão de IDs 169726478/169726479), no qual se postula a produção de pericia para fins de arbitramento dos valores a serem restituídos a titulo de ICMS, tidos por indevidamente recolhidos pelo julgamento transitado em julgado (petição de ID. 490418291). Diante da imprescindibilidade de conhecimento técnico específico para liquidação do julgamento e continuidade do cumprimento de sentença, defiro o pedido da autora a realização da prova pericial. Para cumprimento do munus, e diante da ausência de indicação de perícia consensual, nomeio Igor Lucas Gouveia Baptista, contador inscrito no CRC/BA sob o nº 021.084/O, perito (a) do Juízo, destacando que o referido profissional é cadastrado no Sistema de Apoio de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail com endereço eletrônico e demais informações conhecidas pela serventia deste Cartório, com envio da senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do encargo e apresente a sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora. Com a apresentação da proposta de honorários do (a) perito (a), intimem-se as partes a se manifestarem em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para as ulteriores providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0177153-03.2003.8.05.0001. INTERESSADO: ITAPARICA S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, CLUB MED BRASIL S/A Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA GRUPO NEOENERGIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (acórdão de IDs 169726478/169726479), no qual se postula a produção de pericia para fins de arbitramento dos valores a serem restituídos a titulo de ICMS, tidos por indevidamente recolhidos pelo julgamento transitado em julgado (petição de ID. 490418291). Diante da imprescindibilidade de conhecimento técnico específico para liquidação do julgamento e continuidade do cumprimento de sentença, defiro o pedido da autora a realização da prova pericial. Para cumprimento do munus, e diante da ausência de indicação de perícia consensual, nomeio Igor Lucas Gouveia Baptista, contador inscrito no CRC/BA sob o nº 021.084/O, perito (a) do Juízo, destacando que o referido profissional é cadastrado no Sistema de Apoio de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail com endereço eletrônico e demais informações conhecidas pela serventia deste Cartório, com envio da senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do encargo e apresente a sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora. Com a apresentação da proposta de honorários do (a) perito (a), intimem-se as partes a se manifestarem em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para as ulteriores providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0177153-03.2003.8.05.0001. INTERESSADO: ITAPARICA S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, CLUB MED BRASIL S/A Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA GRUPO NEOENERGIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (acórdão de IDs 169726478/169726479), no qual se postula a produção de pericia para fins de arbitramento dos valores a serem restituídos a titulo de ICMS, tidos por indevidamente recolhidos pelo julgamento transitado em julgado (petição de ID. 490418291). Diante da imprescindibilidade de conhecimento técnico específico para liquidação do julgamento e continuidade do cumprimento de sentença, defiro o pedido da autora a realização da prova pericial. Para cumprimento do munus, e diante da ausência de indicação de perícia consensual, nomeio Igor Lucas Gouveia Baptista, contador inscrito no CRC/BA sob o nº 021.084/O, perito (a) do Juízo, destacando que o referido profissional é cadastrado no Sistema de Apoio de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail com endereço eletrônico e demais informações conhecidas pela serventia deste Cartório, com envio da senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do encargo e apresente a sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora. Com a apresentação da proposta de honorários do (a) perito (a), intimem-se as partes a se manifestarem em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para as ulteriores providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0177153-03.2003.8.05.0001. INTERESSADO: ITAPARICA S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, CLUB MED BRASIL S/A Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA GRUPO NEOENERGIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (acórdão de IDs 169726478/169726479), no qual se postula a produção de pericia para fins de arbitramento dos valores a serem restituídos a titulo de ICMS, tidos por indevidamente recolhidos pelo julgamento transitado em julgado (petição de ID. 490418291). Diante da imprescindibilidade de conhecimento técnico específico para liquidação do julgamento e continuidade do cumprimento de sentença, defiro o pedido da autora a realização da prova pericial. Para cumprimento do munus, e diante da ausência de indicação de perícia consensual, nomeio Igor Lucas Gouveia Baptista, contador inscrito no CRC/BA sob o nº 021.084/O, perito (a) do Juízo, destacando que o referido profissional é cadastrado no Sistema de Apoio de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail com endereço eletrônico e demais informações conhecidas pela serventia deste Cartório, com envio da senha de acesso aos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o aceite do encargo e apresente a sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora. Com a apresentação da proposta de honorários do (a) perito (a), intimem-se as partes a se manifestarem em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para as ulteriores providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/12/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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