Embargos de Declaração Cível 8040491-14.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI / BA

Autor

ADILSON FREITAS SOUSA

CPF

Autor

MARIA SENHORA GOMES SODRE

CPF

Autor

MATEUS SODRE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO

OAB/BA 49468·CPF·Representa: Autor

MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/BA 48201·Representa: Autor

BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO

OAB/BA 49468·CPF·Representa: Réu

MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/BA 48201·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI / BA

Autor

ADILSON FREITAS SOUSA

CPF

Autor

MARIA SENHORA GOMES SODRE

CPF

Autor

MATEUS SODRE SOUSA

CPF

Autor

A. S. S.

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

A. S. S.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

ADILSON FREITAS SOUSA

CPF

Reu

MARIA SENHORA GOMES SODRE

CPF

Reu

MATEUS SODRE SOUSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI / BA

Reu

A. S. S.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 21:14

Baixa Definitiva

07/03/2022, 21:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2022, 20:03

Decorrido prazo de A. S. S. em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de A. S. S. em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 21:14

Baixa Definitiva

07/03/2022, 21:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2022, 20:03

Decorrido prazo de A. S. S. em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Documentos

Acórdão

•09/12/2021, 18:38

Despacho

•04/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de A. S. S. em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 07/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de ADILSON FREITAS SOUSA em 07/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIA SENHORA GOMES SODRE em 07/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de MATEUS SODRE SOUSA em 07/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de A. S. S. em 07/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Publicado Ementa em 14/12/2021.

14/12/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 15:02

Deliberado em sessão - julgado

07/12/2021, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de A. S. S. em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 01:34

Incluído em pauta para 07/12/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/11/2021, 19:45

Solicitado dia de julgamento

24/11/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2021, 14:04

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2021, 13:53

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 15:31

Distribuído por dependência

29/10/2021, 15:31

Despacho

•04/11/2021, 10:02

Petição

•29/10/2021, 15:31