Ação Penal - Procedimento Sumário 8001604-45.2024.8.05.0213 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8001604-45.2024.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ODIRLEY GAMA DE SOUZA e outros Advogados do(a) REU: VITORIA GOIS GAMA DE SOUZA - BA72081, JOAO VICTOR SOUZA MARQUES BARRETO - BA67162 INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc. Fica INTIMADO os advogados constituído pelo réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas alegações finais, conforme determinado pelo MM Juiz. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeira do Pombal, Bahia, aos 16 de dezembro de 2025. Eu, FELIPE LUIZ CHAGAS RABELO, Analista Judiciário - Subescrivão, digitei e subscrevi. Assinatura digital gerada com uso de Certificado Digital ICP-Brasil, com validade reconhecida pela Lei nº 11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3276.1423 Avenida Evência Brito, s/nº - CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número: 8001604-45.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: Vara Criminal de Ribeira do Pombal-Bahia

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ODIRLEY GAMA DE SOUZA e outros Advogados do(a) REU: VITORIA GOIS GAMA DE SOUZA - BA72081, JOAO VICTOR SOUZA MARQUES BARRETO - BA67162 INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc. Fica INTIMADO os advogados constituído pelo réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas alegações finais, conforme determinado pelo MM Juiz. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeira do Pombal, Bahia, aos 16 de dezembro de 2025. Eu, FELIPE LUIZ CHAGAS RABELO, Analista Judiciário - Subescrivão, digitei e subscrevi. Assinatura digital gerada com uso de Certificado Digital ICP-Brasil, com validade reconhecida pela Lei nº 11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3276.1423 Avenida Evência Brito, s/nº - CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número: 8001604-45.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: Vara Criminal de Ribeira do Pombal-Bahia

17/12/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

16/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ODIRLEY GAMA DE SOUZA e outros Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001604-45.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Vistos, etc. Intimadas para informarem se há outras provas a serem produzidas, as partes requereram a designação de audiência de instrução e julgamento (Ids 490450205 e 491399417). Considerando-se as novas normativas estabelecidas pelo TJBA, a partir do quanto decidido pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.2.00.0000, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 16 DE DEZEMBRO DE 2025, às 9h15min, a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtualmente), visto que tal modalidade tem se revelado eficaz e produtiva como forma de execução do ato processual. Deverão o representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, partes e testemunhas observar o quanto preconizado nos arts. 2º e 3º da Resolução Nº 465 de 22/06/2022, do CNJ1. Para fiel execução deste despacho, determino ao cartório o seguinte: A - Intime-se o Réu, seu Defensor e/ou Defensoria Pública, sendo o caso, e o Ministério Público para que tenham ciência da presente designação, devendo a secretaria remeter o "link" da reunião virtual para o contato das partes (e-mail ou telefone) no dia designado para audiência. B - Os mandados serão cumpridos presencialmente ou, caso não seja possível e de forma plenamente justificada, por e-mail, telefone ou whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo certificar a forma de comprovação do recebimento. O acesso à sala virtual será feito pelo link - https://call.lifesizecloud.com/429354, referente a sala virtual de reuniões desta Vara, cientificando-se ainda do telefone de contato da unidade para fornecimento de eventuais orientações necessárias (75-3276-1423 ou 71-98173-6764). C - AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM PARA PARTICIPAÇÃO NO ATO, ficando ressalvada somente ao representante do ministério público, advogado(a)(s) e defensor(a) público a participação de forma virtual. Caso residam fora da comarca, EXCEPCIONALMENTE E SOMENTE NESTA HIPÓTESE, FICA FACULTADA A POSSIBILIDADE DE participação de partes e testemunhas POR VIDEOCONFERêNCIA, DEVENDO COMPARECEREM AO FÓRUM DO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA PARA OITIVA EM SALA PASSIVA DE DEPOIMENTO, CABENDO AO CARTÓRIO OFICIAR AO DOUTO JUÍZO SOLICITANDO A RESERVA DE VAGA NO DIA E HORA DESIGNADOS. O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ NA ADOÇÃO DAS PROVIDêNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, ESPECIALMENTE aplicação de multa e/ou condução coercitiva, NO QUE SE REFERE ÀS TESTEMUNHAS. D - Comunique-se à direção do presídio para que esteja disponível para a videoconferência na data e horário designados. Fica, desde já, ressaltado que será assegurado ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu Defensor, sem gravação e com privacidade, por meio da videoconferência. E - Havendo oitiva a ser realizada fora da comarca, deverá ser feita, preferencialmente, por videoconferência. Não sendo possível, expeça-se carta precatória. F - Havendo nos autos certidão negativa de diligência emitida por Oficial de Justiça, vista à parte arrolante da testemunha para manifestação. G - Ao cartório para cumprir às comunicações e demais diligências necessárias, podendo proceder/assinar por ordem. H - Cumpram-se todas as diligências necessárias para garantir a ocorrência da audiência ora designada, bem como o julgamento do processo, devendo certificar nos autos o cumprimento da presente determinação, especificando os atos. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se. Ribeira do Pombal, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique S. Santana Juiz de Direito 1 Art. 2o Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que todos ou alguns dos participantes do ato estiverem em local diverso do gabinete, da sala de audiências ou de sessões, os magistrados deverão zelar pela: I - identificação adequada, na plataforma e sessão; II - utilização de vestimenta adequada, como terno ou toga; III - utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de: a) modelo padronizado disponibilizado pelo tribunal a que pertença, se for o caso; b) imagem que guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal a que pertença, ou c) fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros. Art. 3o Recomenda-se, ainda, que os magistrados, ao presidirem audiências: I - velem pela adequada identificação, na sessão, de promotores, defensores, procuradores e advogados, devendo aquela abarcar tanto o cargo, a ocupação ou função no ato quanto nome e sobrenome; II - zelem pela utilização de vestimenta adequada por parte dos participantes, como terno ou beca; e III - certifiquem-se de que todos se encontram participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado. § 1o A recusa de observância das diretrizes previstas nesta Resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial. § 2o Os tribunais poderão, em razão de peculiaridades locais, criar regras específicas para dispensar o uso de terno ou beca, hipótese em que deve ser realizada, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicação ao CNJ. § 3o O advogado, defensor e membro do Ministério Público poderão, em caráter emergencial e de forma excepcional e fundamentada, requerer ao magistrado que preside a audiência a dispensa de utilização de beca ou terno, o que que poderá ser comunicado pelo juízo, por meio de ofício, à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou à respectiva instituição.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Odirley Gama De Souza Vitima: Aline Oliveira Dos Reis Reu: Osmario Gama De Souza Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Testemunha: Osvaldo Lino De Souza Testemunha: Suelly Maciel Dos Santos Testemunha: Osvaldo Lino De Souza Filho Testemunha: Benedita Gama De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001604-45.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ODIRLEY GAMA DE SOUZA e outros Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8001604-45.2024.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ribeira Do Pombal Vistos, etc. Na hipótese dos autos, observa-se que após a Defensoria Pública apresentar resposta à acusação em ID 461570932, o réu constituiu defesa particular. Por sua vez, a advogada constituída pelo réu alega que não foi possível apresentar resposta à acusação, porque o inquérito policial não se encontra associado à presente ação penal. Da análise da tela do sistema PJe, verifica-se no canto superior direito, ícone no formato de clip que comprova que os autos do IP 8002318-39.2023.8.05.0213 estão associados ao presente feito, bem como disponíveis para acesso. Desta forma, a alegação da defesa do réu não merece acolhimento. Por outro lado, tendo em vista a juntada da resposta à acusação em ID 461570932, intime-se a advogada do réu para, no prazo de 10 dias, ratificar a mencionada defesa ou apresentar outra, sob pena de o feito continuar sob o patrocínio da Defensoria Pública. Dou ao presente despacho força de mandado, intimação e ofício. Ribeira do Pombal, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique S. Santana Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (realizada; instrução)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(41)