Petição Cível 8002482-77.2024.8.05.0145 - TJBA

Petição Cível 8002482-77.2024.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL SOARES, ALEX UILIAN DOURADO SOUZA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8002482-77.2024.8.05.0145 PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos, etc... Determino a citação do segundo requerido, conforme requerido em id 521175653. Reinclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

07/10/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

22/09/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2025, 00:00

Publicação

06/08/2025, 00:00

Mandado

01/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL SOARES, ALEX UILIAN DOURADO SOUZA DESPACHO Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8002482-77.2024.8.05.0145 PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos, etc... Cumpra-se em integralidade a decisão judicial anterior. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

30/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eliane Barbosa De Oliveira Lima Advogado: Marcio Thales Dourado Souza (OAB:BA50707) Requerido: Antonio Miguel Soares Requerido: Alex Uilian Dourado Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002482-77.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO REQUERENTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s): MARCIO THALES DOURADO SOUZA (OAB:BA50707) REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL SOARES e outros Advogado(s): DECISÃO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO DECISÃO 8002482-77.2024.8.05.0145 Petição Cível Jurisdição: João Dourado Vistos etc. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98, s.s, do CPC. A concessão da tutela de urgência exige a probabilidade do direito (fumus boni iuris), mais o perigo de dano ou risco de ineficácia do resultado do processo ( periculum in mora ). Analisando sumariamente o pedido de tutela antecipada, diante dos fatos narrados e provas colacionadas aos autos, não vislumbro a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, de modo que INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, sem prejuízo de nova apreciação em fase posterior do processo. Por se tratar de causa que se admite a solução consensual do conflito, determino a designação de Sessão de Conciliação, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento. Cite-se o Réu, com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação (art. 334, caput, CPC), a qual será presidida pela Conciliadora lotada neste Juízo (art. 334, § 1º, CPC), intimando-se a parte autora na pessoa do seu patrono. Saliente-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Em caso de não realização de acordo, a parte ré deverá apresentar contestação/impugnação no prazo legal, que correrá a partir da audiência, sob pena de revelia, na forma do art. 334 do CPC. Se a parte ré alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou quaisquer das matérias dispostas no art. 337, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 349 e 350 do CPC. Havendo acordo, voltem-me conclusos os autos para homologação. Atente-se o cartório para cumprimento de todos os atos acima estabelecidos, evitando-se, assim, tramitação desnecessária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência (conciliação; realizada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Mandado

Documento (Outros documentos)

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