Reintegração / Manutenção de Posse 8008998-15.2024.8.05.0113 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8008998-15.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ROGERIO HERCULANO MONTES Réu: VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros (2) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008998-15.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. Acórdão do EgTJBA ID 551267650 dando provimento parcial ao recurso para determinar a reintegração de posse do veículo VW AMAROK CD 4X4 HIGH, de cor prata, movido a diesel, placa QLG0E05/AL, chassi WV1DB22H3HA037114, RENAVAM 01124499226, ano de fabricação e modelo 2017, em favor do agravante ROGÉRIO SCHOEFER HERCULANO MONTES e julgando prejudicado o Agravo Interno. Certidão de trânsito em julgado ID 551267652. Certifique, o cartório, o decurso do prazo do ato ordinatório de ID 546617275. Feito isso, retornem os autos conclusos. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROGERIO HERCULANO MONTES REU: VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, WELLINGTON DA SILVA NUNES, SANDRO JOSE COSTA LOPES CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8008998-15.2024.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais, ato de Oficial de Justiça, para expedição de ofício. ITABUNA/BA, 4 de março de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ROGERIO HERCULANO MONTES Réu: VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008998-15.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. RECEBO a petição ID 509256470 como emenda da petição inicial, DEFERINDO-A. O autor informou seu novo endereço, requereu o reconhecimento da litigância de má-fé e aplicação de medidas coercitivas indiretas (IDs 499961825 e 509256470). Nada a prover quanto aos pedidos formulados, vez que não há como reconhecer litigância de má-fé de quem sequer havia sido integrado à relação jurídico-processual ou participado do processo ou sequer foi intimado para realizar o cumprimento de qualquer decisão jurisdicional (no caso, o réu SANDRO JOSÉ COSTA LOPES), sendo certo que a ação não pode atingir a esfera jurídica de terceira pessoa até então estranha à lide, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal, conforme exposto pela Exma. Sra. Desa. Regina Helena Santos e Silva (ID 495270827). De igual forma, o pedido de aplicação de medidas coercitivas indiretas em desfavor do réu WELLINGTON DA SILVA NUNES é contraditório em si mesmo, já que o próprio autor informou que atualmente o veículo está na posse do réu SANDRO JOSÉ COSTA LOPES. Ademais, apesar de caber ao juiz, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o emprego de tais medidas deve ocorrer de modo subsidiário e excepcional, como a existência de indícios de ocultação ou dilapidação patrimonial, observados os princípios do contraditório, da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não é o caso dos autos. Entretanto, entendo que a livre disposição do veículo pode tornar a coisa altamente litigiosa, tornando ainda mais complexo o caso sub judice e dificultando a razoável duração do processo, já que o terceiro pode alienar o veículo a adquirentes de boa-fé. Portanto, com fundamento no poder geral de cautela e como reforço da medida liminar concedida, nesta data, realizei inserção de restrição judicial de transferência do veículo sub judice, através do Sistema RENAJUD. EXPEÇA-SE Carta Precatória de reintegração de posse e citação do réu SANDRO JOSÉ COSTA LOPES na Comarca de Eunápolis, em endereço indicado ID 509256470 (pág. 2). INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço para citação dos réus WELLINGTON DA SILVA NUNES e VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, sob pena de extinção. Com a indicação do endereço pela parte autora, CITE(M)-SE os réus WELLINGTON DA SILVA NUNES e VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Proceda, o Cartório, a inclusão de SANDRO JOSÉ COSTA LOPES no polo passivo. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rogerio Herculano Montes Advogado: Renata Durao Machado (OAB:MG123397) Reu: Viver Empreendimentos E Servicos Ltda Reu: Wellington Da Silva Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008998-15.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ROGERIO HERCULANO MONTES Réu: VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8008998-15.2024.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de posse cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar movida por ROGERIO HERCULANO MONTES em desfavor de VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e WELLINGTON DA SILVA NUNES, na qual a parte autora afirma, em síntese, que fora celebrado negócio jurídico, de forma verbal, com a parte ré, estipulando que o autor transferiria a propriedade do veículo A I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH, que a parte ré faria o pagamento do bem de forma parcelada e que a transferência da posse foi efetuada no momento da celebração do negócio jurídico. Afirma, também, que a parte ré pagou R$90.000,00 (noventa mil reais) a título de entrada, mas não quitou as parcelas remanescentes. Afirma, por fim, que tentou resolução extrajudicial por meio de notificação extrajudicial, porém infrutífera, que a parte ré acumula multas e outros encargos sobre o veículo o qual ainda está registrado em nome do autor e que estes fatos acarretaram-lhe danos de ordem material e/ou moral. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de busca e apreensão do veículo, e, no mérito, a confirmação da liminar, indenização por danos materiais no valor de R$107.546,31 (cento e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) e por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Com a petição inicial ID 468089409 vieram documentos. Despacho ID 468128498 intimando a parte autora para comprovar a condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita. Petição da parte autora ID 470285627 com documentos. Decisão interlocutória ID 470580790 indeferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Petição da parte autora ID 474037716 requerendo o parcelamento das custas processuais. Decisão interlocutória ID 474083510 indeferindo o parcelamento das custas processuais. Custas recolhidas, IDs 475667671/72/73/74/75/76 e 476501015/16. Despacho ID 476553541 determinando a emenda da petição inicial. Petição da parte autora ID 478174827 com emenda. Decido. DEFIRO a emenda da petição inicial de ID 478174827. Considerando a especificidade da matéria sub judice, atenta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, postergo a apreciação do pedido de tutela provisória para após a apresentação da contestação ou o decurso de seu prazo. Cumpre destacar que, independentemente da predisposição da parte autora pela audiência de conciliação ou mediação, previamente manifestada na petição inicial ou da predisposição manifestada pela parte ré, caberá sempre ao juiz avaliar, diante dos horizontes do litígio, qual o melhor caminho a seguir, designando ou não a citada audiência. Assim, tenho que, as peculiaridades de certos casos concretos, associadas ao que ordinariamente acontece no desenvolvimento processual, tornam, em determinadas situações, sem qualquer sentido a designação de audiência de conciliação ou mediação, o que só serviria para retardar o andamento do feito (art. 334, §4º, II, CPC). Ademais, a nova sistemática empreendida pelo CPC/2015 pressupõe a existência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), órgãos que ainda não foram criados, sendo impossível, diante da sobrecarga atual do Judiciário, imbuir os magistrados indiscriminadamente desta função. Ressalto que as partes podem, através de seus advogados, formular acordo, submetendo-o à homologação deste Juízo. A análise da conveniência da audiência de conciliação será oportuna, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (art.139, V e VI, CPC), e não acarretará nulidade por ausência de prejuízo para as partes (art. 282, §1º, e 283, CPC). CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar(em) a ação. Caso a citação seja por Oficial de Justiça, o Mandado constará que o cumprimento do ato será pessoal, sendo vedada a sua realização por intermédio de ligação telefônica, aplicativo de mensagens ou endereço eletrônico, ainda que processo em trâmite na Plataforma Juízo 100% Digital. Proceda, o Cartório, a retificação do valor da causa no Sistema, observando a petição de ID 478174827. Intimem-se (DJe). Itabuna (BA), 15 de janeiro de 2025. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rogerio Herculano Montes Advogado: Renata Durao Machado (OAB:MG123397) Reu: Viver Empreendimentos E Servicos Ltda Reu: Wellington Da Silva Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8008998-15.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ROGERIO HERCULANO MONTES Réu: VIVER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008998-15.2024.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Custas recolhidas, IDs 475667671/72/73/74/75/76 e 476501015/16. Compulsando os autos, verifico tratar-se de requerimento de reintegração de posse de veículo cumulada com indenização por dano moral e material com pedido liminar. O artigo 292 do Código de Processo Civil estabelece algumas regras acerca do valor da causa, que não foram observadas pela parte autora, eis que pretende a condenação por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e por danos materiais no valor de R$107.546,31 (cento e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), relativos ao valor remanescente do contrato, multas e IPVA, e indica valor da causa incompatível com a cumulação de tais pedidos. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis emendar o valor da causa (soma das quantias pretendidas, art. 292, VI, do CPC), e, caso necessário, complementar o pagamento das custas processuais iniciais. Itabuna (BA), 11 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

28/11/2024, 00:00

20/11/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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