Execução Fiscal 8006697-57.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.393,47

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RUDINEI PONTES MONTEIRO

Terceiro

P S J - PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RUDINEI PONTES MONTEIRO

Reu

RUDNEI PONTES MONTEIRO

CPF

Reu

PATRICIA SAMPAIO DA SILVA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:46

Expedição de decisão.

08/04/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2025, 01:10

Expedição de mandado.

08/01/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 18:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.

07/03/2024, 18:54

Todas as movimentações(47)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:46

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:39

Decisão

•08/04/2025, 14:51

08/04/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2025, 01:10

Expedição de mandado.

08/01/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 18:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.

07/03/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: P S J - Producoes E Eventos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Patricia Sampaio Da Silva Executado: Rudinei Pontes Monteiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006697-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de RUDINEI PONTES MONTEIRO em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:58

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/01/2024, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:09

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:47

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:47

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:22

Expedição de Carta.

20/10/2023, 14:20

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 12:40

Outras Decisões

23/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

02/01/2021, 08:59

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

31/08/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:48

Conclusos para decisão

21/05/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:44

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/04/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 14:24

Decorrido prazo de P S J - PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/07/2019, 09:23

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 15:13

Decisão

•08/04/2025, 14:51

Decisão

•15/12/2024, 10:23

Decisão

•15/12/2024, 10:23

Decisão

•29/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:09

Decisão

•23/03/2023, 12:40

Despacho

•31/08/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:24