Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ENA LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s): VIVIANE CORRA ALVES (OAB:SP273736), TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI (OAB:SP287263)
EXECUTADO: MARIHAL CONSTRUCOES E LOCACOES DE BENS LTDA. - ME Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006063-77.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que, diante da renúncia do representante legal do réu (ID 164390499), foi determinada a sua intimação pessoal, contudo, sem êxito (ID's 206588391 e 406725527). Dessa forma, com base no art. art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), o réu foi considerado revel e os pedidos julgados procedentes na sentença de ID 421923361. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, foram realizadas pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD e SNIPER, cujos resultados foram acostados aos ID's 465781816, 532788469 e 530910674. Contudo, como o executado é revel e permanece sem advogado constituído nos autos, DETERMINO, com fulcro no art. 513, § 2º, II, do CPC, a intimação pessoal da parte executada, mediante Oficial de Justiça, no endereço indicado ao ID 530910674 (STJ - REsp: 2053868 RS 2023/0030055-1, Relator.: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 06/06/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2023). Registre-se que tal endereço, embora similar àquele descrito ao ID 406725527, diferencia-se em relação ao número do lote. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos em pasta própria. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 815/2025) Assinado digitalmente