Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Ricardo Barbosa Pina Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026076-46.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE
AUTORA: RICARDO BARBOSA PINA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8026076-46.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
Vistos, etc. Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Custas com exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da gratuidade judiciária, que ora concedo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR