Execução de Título Extrajudicial 8043845-30.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8043845-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: MACED COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 8043845-30.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Seguro] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas, necessárias para a pratica de Ato Judicial, requerido na Petição de ID nº 531211806. Salvador/BA., 20 de fevereiro de 2026

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8043845-30.2020.8.05.0001. AUTORA: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO EDUARDO PRADO PARTE RÉU: MACED COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. [Seguro]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Salvador, 4 de novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Maced Comercial De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8043845-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: MACED COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8043845-30.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BRADESCO SAÚDE S/A em face de MACED ALIMENTOS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos verifica-se que o processo teve a sua competência declinada no Id. 458548942. Anteriormente à referida decisão foi realizada a citação do Executado através de AR, o qual teve o seu retorno negativo, conforme verifica-se no Id.82501442. Em outra oportunidade, no Id. 303444203, foi certificada citação via e-mail, com confirmação de recebimento. (Id.303444202). É o breve relatório. Decido. Não consta no sistema PJe qualquer sinalização de que o Executado esteja habilitado a receber citações/intimações por meio eletrônico. Neste sentido, o Agravo de Instrumento julgado pelo TJ-SP: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO – Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu pedido de citação do executado por meio eletrônico, via e-mail ou aplicativo whatsapp – Artigo 246 do CPC - Citação é ato de comunicação processual que deve se cercar de cautelas e de formalidades, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade - Citação por meio de aplicativo de mensagem ou e-mail não traz a segurança necessária para reconhecer que a pessoa que recebeu seja exatamente a executada do processo - Comunicado CG nº 2265/2017 veda a utilização do procedimento de intimação dos atos processuais por meio do aplicativo whatsapp - O art. 247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via postal, mas manteve previsão específica de expedição de mandado de citação para a execução, pressupondo que tal ato deverá ser praticado por Oficial de Justiça – Decisão mantida – Recurso improvido. (grifo nosso) (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2064288-83.2024.8.26.0000 Piracicaba, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 26/05/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2024) A citação é ato formal, e pressuposto de validade do processo e por esta razão devem ser observados todos os requisitos legais, para a validade do ato. Isto posto, determino que seja expedido novo mandado a ser cumprido no endereço completo indicado no petitório Id.73091978: Alameda Almirante Marques de Leão, s/n, Fazenda Coutos - quadra 59 – Cidade de Salvador/BA - CEP 40730-295. Fica a diligência condicionada ao recolhimento de custas processuais, Conclusos após. P.I. Cumpra-se Salvador/BA, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

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