Execução de Título Extrajudicial 8121075-12.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8121075-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 EXECUTADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8121075-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA E JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA. Ao Id 548217231, o Exequente informpou que i. A pesquisa requerida em desfavor do segundo Executado foi na modalidade bloqueio e ii. A pesquisa de endereço em nome do Primeiro Executado, JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, restou infrutífera, uma vez que já houve tentativa de citação naqueles endereços. Na linha de entendimento da Corte Superior "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Diante do exposto, determino o arresto de bens dos executados através do Sisbajud, a teor do disposto no art. 830, caput, c/c com o art. 854, ambos do CPC, na modalide "Teimosinha". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem os autos conclusos para fila de pesquisa eletrônica. Dê-se vistas a parte exequente da pesquisa realizada através do Renajud, apensa a esta decisão. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de maio de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 EXECUTADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8121075-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado(a) por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA e outros. A parte autora requereu a pesquisa eletrônica, a fim de localizar o novo endereço da parte acionada (Id 497579746). Consoante leitura da resposta ao Sisbajud, acostada nesta decisão, verifica-se que a parte acionada possui diversos domicílios: Av. João Batista, 5, Itacaranha, Salvador/BA - CEP 04071308 Travessa São João Batista, 5 (consta como "5E/5"), Jardim Nova Esperança, Salvador/BA - CEP 41370110 Rua Edvone Lima, 6E, Jardim Nova Esperança, Salvador/BA - CEP 41370240; e Rua São José do Jardim Nova Esperança, 308, Jardim Nova Esperança, Salvador/BA - CEP 41370070 Assim sendo, resta evidente a possibilidade da não concretização da citação através do correio, dada a impossibilidade de localização da parte acionada em qualquer um desses endereços. Diante do exposto, determino a citação da parte acionada através de Oficial de Justiça, consoante previsão do art. 139, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ficando este autorizado a fazer tal citação, inclusive, na modalidade de "hora certa". Após o recolhimento das custas, expeçam-se os mandados citatórios. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão, ficando a parte autora advertida que o seu não importará na extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual válido para o prosseguimento desta demanda, independente de nova intimação. Decorrido este prazo, sem o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples minutar. Pagas as custas, expeçam-se os respectivos mandados, determinando a citação dos Réus da decisão proferida ao Id 461561704, independentemente de nova conclusão. Após a realização da citação, decorrido o prazo de defesa, com ou sem a manifestação da parte acionada, autorizo a Secretaria a intimar a parte autora, através de ato ordinatório, para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Portanto, decorridos estes prazos e realizadas estas diligências, com ou sem a manifestação da parte, voltem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Salvador - BA, 09 de fevereiro de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Expedida/Certificada

24/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 Réu: EXECUTADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8121075-12.2024.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária, Consórcio, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de ID retro, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 28 de agosto de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

29/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 EXECUTADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA, JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8121075-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado(a) por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra JOSE HENRIQUE PEREIRA BARBOSA e outros. A parte autora requereu a pesquisa eletrônica, a fim de localizar o novo endereço da parte acionada (Id 497579746). Consoante leitura da resposta ao Sisbajud, acostada nesta decisão, verifica-se que a parte acionada possui diversos domicílios: Av. João Batista, 5, Itacaranha, Salvador/BA - CEP 04071308 Travessa São João Batista, 5 (consta como "5E/5"), Jardim Nova Esperança, Salvador/BA - CEP 41370110 Rua Edvone Lima, 6E, Jardim Nova Esperança, Salvador/BA - CEP 41370240; e Rua São José do Jardim Nova Esperança, 308, Jardim Nova Esperança, Salvador/BA - CEP 41370070 Assim sendo, resta evidente a possibilidade da não concretização da citação através do correio, dada a impossibilidade de localização da parte acionada em qualquer um desses endereços. Diante do exposto, determino a citação da parte acionada através de Oficial de Justiça, consoante previsão do art. 139, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ficando este autorizado a fazer tal citação, inclusive, na modalidade de "hora certa". Após o recolhimento das custas, expeçam-se os mandados citatórios. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão, ficando a parte autora advertida que o seu não importará na extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual válido para o prosseguimento desta demanda, independente de nova intimação. Decorrido este prazo, sem o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para fila de sentença simples minutar. Pagas as custas, expeçam-se os respectivos mandados, determinando a citação dos Réus da decisão proferida ao Id 461561704, independentemente de nova conclusão. Após a realização da citação, decorrido o prazo de defesa, com ou sem a manifestação da parte acionada, autorizo a Secretaria a intimar a parte autora, através de ato ordinatório, para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Portanto, decorridos estes prazos e realizadas estas diligências, com ou sem a manifestação da parte, voltem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Salvador - BA, 09 de fevereiro de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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Conclusão (para decisão)

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