Execução Fiscal 8082798-97.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.643,70

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANIA ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 48346·CPF·Representa: Réu

SAMIA ROCHA GADELHA

OAB/BA 40117·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 20/03/2025 23:59.

28/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 13/03/2025.

27/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

27/02/2026, 23:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:46

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:07

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:41

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 20/03/2025 23:59.

28/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 13/03/2025.

27/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

27/02/2026, 23:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:46

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 12:46

Despacho

•27/11/2025, 16:48

16/01/2026, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:07

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:41

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:11

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:46

Expedição de despacho.

30/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:52

Expedição de despacho.

28/03/2025, 11:16

Expedição de decisão.

27/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:48

Expedição de decisão.

11/03/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:11

Expedição de despacho.

28/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8082798-97.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Joao Carlos Rodrigues Filho Advogado: Rejania Almeida Rodrigues (OAB:BA48346) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8082798-97.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8082798-97.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:55

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 08:30

Publicado Despacho em 13/06/2024.

20/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

20/06/2024, 09:10

Expedição de decisão.

10/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 23:24

Expedição de decisão.

23/05/2024, 23:24

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:53

Expedição de decisão.

01/03/2024, 09:02

Expedição de despacho.

29/02/2024, 14:54

Outras Decisões

29/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 13:42

Expedição de despacho.

25/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 17:36

Expedição de decisão.

17/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão

08/11/2023, 19:08

Processo Desarquivado

08/11/2023, 19:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:01

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

18/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

18/10/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:05

Publicado Decisão em 02/08/2023.

06/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:17

Expedição de decisão.

01/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:20

Expedição de decisão.

04/05/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:52

Expedição de decisão.

04/04/2023, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 07/02/2023 23:59.

30/03/2023, 02:46

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 21:37

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 19:58

Expedição de decisão.

07/12/2022, 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 19:58

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 20:51

Expedição de decisão.

06/12/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:05

Expedição de decisão.

16/11/2022, 09:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 21:11

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2022, 21:11

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de procuração

08/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:35

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:16

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2022, 17:04

Outras Decisões

02/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 06:13

Expedição de despacho.

10/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:48

Expedição de despacho.

01/02/2022, 13:42

Expedição de despacho.

01/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:59

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 10:02

Expedição de despacho.

31/05/2021, 13:37

Expedição de decisão.

26/05/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:15

Expedição de decisão.

19/04/2021, 12:13

Expedição de despacho.

25/03/2021, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2021, 18:38

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 18:34

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

18/06/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão

17/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 21:53

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

08/06/2020, 12:40

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/04/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:47

Conclusos para decisão

20/04/2020, 03:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 13:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

24/03/2020, 15:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/03/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:53

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:19

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 13:18

Juntada de outros documentos

02/03/2020, 18:27

Expedição de Certidão via Sistema.

12/02/2020, 16:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 07:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

12/12/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 14:27

Despacho

•17/11/2025, 17:41

Despacho

•29/07/2025, 14:46

Despacho

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Despacho

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Sentença

•16/01/2026, 12:46

Despacho

•27/11/2025, 16:48

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•17/11/2025, 17:41

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•29/07/2025, 14:46

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•30/06/2025, 13:15

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•28/03/2025, 11:16

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•28/08/2024, 14:00

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•23/08/2024, 21:55

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•11/06/2024, 16:13

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•01/03/2024, 09:02

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•29/02/2024, 14:54

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•25/01/2024, 01:13

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•17/11/2023, 17:35

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•01/08/2023, 14:17

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•30/05/2023, 17:40

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•04/05/2023, 04:36

Decisão

•04/04/2023, 10:52

Decisão

•07/12/2022, 19:58

Despacho

•06/12/2022, 20:51

Decisão

•16/11/2022, 09:05

Decisão

•09/11/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:46

Despacho

•02/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:00

Despacho

•10/02/2022, 11:51

Despacho

•01/02/2022, 13:42

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•01/02/2022, 11:20

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•31/05/2021, 13:37

Despacho

•26/05/2021, 17:06

Decisão

•19/04/2021, 12:13

Decisão

•25/03/2021, 18:38

Despacho

•18/06/2020, 10:21

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•20/04/2020, 16:47

Despacho

•06/03/2020, 15:53

Despacho de citação por AR Digital

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