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8082798-97.2019.8.05.0001
Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 26.643,70
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
REJANIA ALMEIDA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SAMIA ROCHA GADELHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO em 20/03/2025 23:59.
28/02/2026, 02:05Publicado Decisão em 13/03/2025.
27/02/2026, 23:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
27/02/2026, 23:42Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 12:46Baixa Definitiva
16/01/2026, 12:46Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 12:46Conclusos para julgamento
16/01/2026, 10:42Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2025, 17:14Juntada de Petição de petição
21/12/2025, 17:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 05:07Expedição de intimação.
27/11/2025, 16:48Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 17:41Expedição de intimação.
17/11/2025, 17:41Conclusos para despacho
17/11/2025, 15:45Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 16:49Documentos
Sentença
•16/01/2026, 12:46
Despacho
•27/11/2025, 16:48
Despacho
•17/11/2025, 17:41
Despacho
•29/07/2025, 14:46
Despacho
•30/06/2025, 13:15
Despacho
•28/03/2025, 11:16
Despacho
•27/03/2025, 16:02
Decisão
•11/03/2025, 10:38
Decisão
•07/03/2025, 10:12
Despacho
•28/08/2024, 14:00
Despacho
•23/08/2024, 21:55
Despacho
•11/06/2024, 16:13
Despacho
•10/06/2024, 17:11
Decisão
•23/05/2024, 23:24
Decisão
•01/03/2024, 09:02