Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8153773-71.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8153773-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Roque Santos Souza Advogado: Alisson Nascimento Pimentel (OAB:BA17158) Requerido: Prefeitura Municipal Do Salvador Requerido: Sabemi Seguradora Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8153773-71.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ROQUE SANTOS SOUZA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8153773-71.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada no id.478464213, cujo pedido foi formulado por advogado com poder especial para tanto (id.470199128), sendo desnecessária a concordância do réu, em razão da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, enunciado nº 90; e, com amparo no art.200, Parágrafo Único, c/c o art.485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:00

Desistência

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Roque Santos Souza Advogado: Alisson Nascimento Pimentel (OAB:BA17158) Requerido: Prefeitura Municipal Do Salvador Requerido: Sabemi Seguradora Sa Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8153773-71.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Reclamante: REQUERENTE: ROQUE SANTOS SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros DESPACHO Emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, fazendo constar do polo passivo ente público dotado de personalidade jurídica própria, o que não é o caso da indicação constante da inicial. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8153773-71.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

Despacho

•28/10/2024, 00:00

—

Publicação

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)