Procedimento Comum Cível 0066567-69.1998.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0066567-69.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NESTOR SAO PEDRO e outros (646) Advogado(s) do reclamante: MARCELO SANTANA NEVES, MARCOS SANTANA NEVES, CARLA VIANA CARRERA, MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO, JOSE NAECIO DE MATOS, FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS, THIAGO ALEM ROCHA, RONALDO GALVAO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO GALVAO ALVES, MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO, MARIO LIMA DE VASCONCELOS, ANDRE CALHEIRA MENEZES, DANIEL SANTOS DANTAS, ALINE RAMOS BARBAS, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO, ART DA COSTA TOURINHO, JAGUARACI COSTA DOS SANTOS, JADER ELMO SANTANA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADER ELMO SANTANA ARAUJO, JOAO CESAR SOUSA E SILVA, THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO, ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO, RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS, WAGNER VELOSO MARTINS, STEFANY SILVA DE SOUZA, CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA, KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA, PABLO ROBERT SILVA DO CARMO, ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0066567-69.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Ante a alegada dificuldade de cumprimento do despacho de Id 463193179, postergo o seu prazo de cumprimento em trinta dias, contados da intimação deste. Intimem-se. Secretaria Virtual, data registrada no sistema. ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 996 de 07/11/2025

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Nestor Sao Pedro Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717) Advogado: Jose Naecio De Matos (OAB:BA25581) Advogado: Francisco Jose Pitanga Bastos (OAB:BA11704) Advogado: Thiago Alem Rocha (OAB:BA27054) Advogado: Ronaldo Galvao Alves (OAB:BA17634) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Mario Lima De Vasconcelos (OAB:BA5136) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Daniel Santos Dantas (OAB:BA25995) Advogado: Aline Ramos Barbas (OAB:RJ110751) Interessado: Crispiniano Santos Reis Interessado: Nivaldo Tourinho Interessado: Genival Tavares De Melo Interessado: Leostenes Godinho Da Silva Interessado: Jose Soares Monte Filho Interessado: Jose Raimundo Prado Interessado: Jose Dias Dos Santos Interessado: Julio Carvalho De Jesus Interessado: Malaquias Dos Anjos Dias Interessado: Jose Oliveira Lima Interessado: Jose Antonio Argolo De Cerqueira Interessado: Jose Dos Passos Da Cruz Interessado: Osvaldino Paulo Dos Santos Interessado: Julio Alves De Souza Interessado: Leonidas Bomfim Santos Interessado: Jose Rosa Martins Interessado: Jose Camerino Dos Santos Interessado: Alirio Cerqueira Da Silva Interessado: Jose Costa Perpetuo Interessado: Jose Miguel De Barros Santos Interessado: Raimundo Das Virgens Natividade Interessado: Jorgevaldo Silva Santos Interessado: Jose Lucio Dos Santos Interessado: Lucas Rodrigues Lima Interessado: Joabio Dias Goncalves Interessado: Luiz Ferreira Dos Santos Interessado: Jose Matias Santos Interessado: Jose Ferreira De Araujo Filho Interessado: Nilton Bastos De Carvalho Interessado: Jorge Eladio Calazans Pereira Interessado: Kleber Santana Das Neves Interessado: Washington Luiz Dos Santos Souza Interessado: Jarbas Carvalho De Oliveira Interessado: Jose Clodoaldo Ventura Interessado: Jose Inocencio Interessado: Joao Marques De Lima Interessado: Jorge Vieira Santos Interessado: Jayme Dias Da Silva Interessado: Jair Nery Da Silva Interessado: Joao Evangelista Ferreira Interessado: Joao Mario De Almeida Lima Interessado: Jose Alves Farias Interessado: Jose De Oliveira Marques Interessado: Jose Do Espirito Santo Interessado: Jose Raimundo Farias Ferreira Interessado: Leonel Ferreira Interessado: Lourival Sampaio Bulcao Interessado: Marival Costa Dias Interessado: Ramon Campelo De Queiroz Interessado: Nilson Costa De Freitas Interessado: Gilberto Negreiros Pinto Interessado: Wilson Antonio De Azeredo Interessado: Nestor De Jesus Interessado: J. M. D. J. Interessado: Lauro Alves Souza Interessado: Luiz Constantino Da Silva Interessado: Jose Batista Lima Interessado: Nivaldo Silva Interessado: Jose Joaquim De Souza Interessado: J. D. D. S. Interessado: Martiniano Roque Da Silva Interessado: Galdino Jose Barreto Hohenfeld Interessado: Joao Melo Dos Santos Interessado: Jose Mario Dias Soares Interessado: Lucio Dos Santos Interessado: Lucio Santana Silva Interessado: Laecio Jose Dos Santos Interessado: Jose Alves De Anastacio Interessado: Helio De Matos Rabelo Interessado: Jose Marques Brandao Interessado: Joel Caetano Pereira Interessado: Jose Antonio Filho Interessado: Jaime Pereira Da Silva Interessado: Jose Alberto Batista Alves Interessado: Jose Augusto Fernandes Interessado: Moyses Gomes Mustar Wahrhaftig Interessado: Jose Eduardo Dos Santos Fernandes Interessado: Jose Olivonde Lopes Freitas Interessado: Jose Santos De Jesus Interessado: Manoel Messias De Almeida Interessado: Nelson Normando De Souza Interessado: Nilton Alves Santana Interessado: Jose De Souza Saldanha Interessado: Galdencio Jose Das Neves Interessado: Espolio De Helio Damasceno Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Helio Damasceno Dos Santos Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto (OAB:BA31939) Interessado: Ivonir Freire Santos Interessado: Jaguaracy Conceicao Interessado: Joao De Jesus Souza Interessado: Joao Dias Da Costa Interessado: Joao Epifanio De Sousa Filho Interessado: Jose Alves De Santana Interessado: Jonathas De Assencao De Santana Interessado: Jorge Luiz Rabelo De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Rabelo De Almeida Interessado: Jose Alfredo De Cerqueira E Silva Interessado: Jose Eduardo Vieira Campos Interessado: Jose Evangelista De Andrade Interessado: Jose Manoel Dos Santos Interessado: Jose Martins Da Silva Interessado: Jose Pereira Dias Interessado: Joselito Correia De Brito Interessado: Ideraldo Santiago Santana Interessado: Irenio Zacarias Souza Interessado: Jeremias Jose Dos Santos Interessado: Joao De Oliveira Matos Interessado: Jose Bispo Dos Santos Interessado: Jose De Souza Leite Interessado: Jose Gaudencio De Souza Interessado: Jose Januario Da Cruz Interessado: Jose Moraes Santiago Interessado: Jose Rocha Filho Interessado: Jose Wenceslau Pereira Interessado: Jose Vieira Reis Interessado: Lineu Almeida Sodre Interessado: Fernando Bispo Ferreira Interessado: Fernando Silva Interessado: Francisco Lopes Da Mota Interessado: Gabriel Ferreira De Carvalho Interessado: Genicio Souza Do Nascimento Interessado: Geraldo Ferreira Da Silva Interessado: Gerson Dantas Martins Interessado: Gilberto Ferreira Da Silva Interessado: Gilberto Santos Macedo Interessado: Gregorio Maximiano De Jesus Interessado: Hamilton Elson De Santana Interessado: Hamilton Santos Cruz Interessado: Helio De Oliveira Peixoto Interessado: Helio Pereira Interessado: Heraclito Gomes De Moura Interessado: Herconval Agostinho Da Fraca Interessado: Hermocrates Gomes Melo Interessado: Ilson Marcelino Moreira Interessado: Iran Alberto Neves Interessado: Ivanildo Alves Gondim Interessado: Jackson Floriano De Araujo Filho Interessado: Jaime Dos Santos Cardozo Interessado: Jeronimo Claudio Dos Santos Interessado: Joao Aleixo Rodrigues Interessado: Joao Arcanjo De Oliveira Interessado: Joao Batista Da Silva Interessado: Joao Ferreira De Oliveira Interessado: Joao Moreira Lima Interessado: Joao Nunes De Souza Interessado: Joaquim Pereira Dos Santos Interessado: Jonas Oliveira Gois Interessado: Jonas Ramos Dos Santos Interessado: Jorge Barbosa Interessado: Jorge Pereira De Carvalho Interessado: Jose Alves Dos Santos Interessado: Jose Benedito Marinho Interessado: Jose Carvalho Dourado Mendes Interessado: Jose Castro Sturaro Interessado: Jose Celestino Garcez Interessado: Jose Crisostomo Miranda Interessado: Jose Cupertino Da Silva Interessado: Jose De Santana Alves Interessado: Jose Do Amaral Macedo Interessado: Jose Ernanes Ramos De Sousa Interessado: Jose Ferreira Cruz Interessado: Jose Ferreira Da Silva Interessado: Jose Gomes Da Silva Interessado: Jose Jorge De Farias Interessado: Jose Leovigildo Bonfim Interessado: Jose Lima Granja Interessado: Jose Martins Interessado: Jose Pacheco Antunes Interessado: Jose Soares Santos Interessado: Joselito Lima Lobo Interessado: Josias Pedro Barbosa Interessado: Josito Alves De Araujo Interessado: Jovino Vinhas Borges Interessado: Juracy Teixeira Barbosa Interessado: Laurentino Alves Neris Interessado: Lourival Pedreira Da Silva Interessado: Egno Santos Interessado: Jeronimo Florencio Ferreira Interessado: Jeronimo Dos Santos Magalhaes Interessado: Jesse Campos De Miranda Interessado: Joao Crisostomo De Carvalho Interessado: Joao Dos Anjos Rodrigues Interessado: Joao Regis Dos Santos Interessado: Jonas Batista Dos Santos Interessado: Jorge Alves De Assis Santana Interessado: Jorge Antonino De Souza Interessado: Jorge Martins Santos Interessado: Jorge Pereira Bonfim Interessado: Jorge Santos Souza Interessado: Jorge Simoes Borges Interessado: Jose Adilson Lins Interessado: Jose Alfredo Dos Santos Interessado: Jose Americo Dos Santos Interessado: Jose Angelo Almeida Interessado: Jose Antonio De Sena Interessado: Jose Antonio Muniz Interessado: Jose Augusto Dos Santos Interessado: Jose Barbosa Do Carmo Interessado: Jose Bartolomeu Bezerra Interessado: Jose Candido De Oliveira Advogado: Jaguaraci Costa Dos Santos (OAB:BA41420) Interessado: Jose Cerqueira Lima Filho Interessado: Jose Da Costa Nogueira Interessado: Jose Da Silva Moura Interessado: Jose Da Silva De Jesus Interessado: Jose Dias De Abreu Interessado: Jose Dos Santos Oliveira Interessado: Jose Felipe Da Anunciacao Interessado: Jose Felix De Menezes Interessado: Jose Ferreira Da Silva Interessado: Jose Ferreira De Matos Interessado: Jose Federico Souza Da Silva Interessado: Jose Goncalves De Carvalho Interessado: Jose Lobo Santana Interessado: Jose Lopes Maciel Interessado: Jose Marinildo Penelu Araujo Interessado: Jose Maurino Matos Barreto Advogado: Themys De Oliveira Brito Santiago (OAB:BA36627) Interessado: Jose Mendes Melo Interessado: Jose Neri Reginaldo Portugal Interessado: Jose Oliveira De Mendonca Interessado: Jose Oliveira Irmao Advogado: Art Da Costa Tourinho (OAB:BA3920) Interessado: Jose Pereira Bispo Interessado: Jose Pires De Souza Interessado: Jose Raimundo De Melo Interessado: Jose Ramos Dos Santos Interessado: Jose Ribeiro De Brito Interessado: Jose Rocha De Almeida Interessado: Jose Soares De Oliveira Interessado: Jose Souza Nascimento Interessado: Jose Vicente Da Silva Interessado: Jose Vicente De Santana Interessado: Joselito Alves Mariano Interessado: Joselito Pimenta Borges Interessado: Josiel Bispo Da Silva Interessado: Josivaldo Vieira Dos Santos Interessado: Josue Felix Valverde Interessado: Jossely Oliveira Interessado: Julio De Jesus Interessado: Julio Nery Rodrigues Interessado: Jurandi Novaes De Souza Interessado: Juvenal Maia De Oliveira Interessado: Laurindo Leandro De Souza Interessado: Lazaro Costa Silva Interessado: Leonidas Carvalho Da Rocha Interessado: Leonidas Goncalves Farias Interessado: Lindolfo Gonzaga Dos Santos Interessado: Lourival Brito Do Nascimento Interessado: Lourival Dos Anjos Capinam Interessado: Lourival Do Nascimento Rehen Interessado: Lourival Dos Santos Interessado: Lourival Manoel De Jesus Interessado: Lourival Nascimento Santos Interessado: Lourival Rodrigues Dos Santos Interessado: Lucio Ribeiro Caldas Filho Interessado: Luiz Braga Gonzaga Dos Santos Interessado: Luiz Esteves De Santana Advogado: Jader Elmo Santana Araujo (OAB:BA33602) Interessado: Luiz Silva Costa Interessado: Manoel Bento Monteiro Interessado: Ubirajara Bitencourt De Oliveira Silva Interessado: Manuel Carlos Pinto Lyrio Interessado: Manoel Cruz Brandao Interessado: Manoel Da Silva Interessado: Manoel De Jesus Cruz Interessado: Manoel De Santana Interessado: Manoel Do Patrocinio Silva Interessado: Manoel Estevam Pinheiro Interessado: Manoel Firmino Dos Anjos Interessado: Manoel Francisco Moreno Interessado: Manoel Lopes De Barros Interessado: Manoel Mauricio De Carvalho Interessado: Manoel Messias Da Silva Interessado: Manoel Oliveira Dos Santos Interessado: Manoel Rufino Dos Santos Interessado: Manoelito Oliveira Do Nascimento Interessado: Manoelito Santos Reis Interessado: Mario Bittencourt Dos Santos Interessado: Mario Costa De Souza Interessado: Mario Pires Da Silva Interessado: Marinaldo Goncalves Reis Interessado: Marivaldo Lopes Da Silva Interessado: Maurino Freitas Interessado: Maximiano Goncalves De Amorim Interessado: Miguel Arcanjo Santiago Interessado: Miguel Santos Silva Interessado: Miguel Simoes Borges Interessado: Milton Bomfim Interessado: Milton Zeferino De Souza Interessado: Moacir Alves Guimaraes Interessado: Nelson Moreira Da Rocha Interessado: Nilson Damiao Da Silva Filho Interessado: Nilson Pereira Gomes Interessado: Nilton Jacinto De Souza Interessado: Nivaldo Antonio Lopes Interessado: Vivaldo Dantas Cardoso Interessado: Nivaldo Delfino Souza Advogado: Aline Ramos Barbas (OAB:RJ110751) Interessado: Nivaldo Freitas Cortes Interessado: Nivaldo Manoel Dos Santos Interessado: Orlando Dias Soares Interessado: Ozeas Agnelo De Souza Interessado: Ostilio Ferreira De Souza Interessado: Osvaldo Pereira De Britto Interessado: Otavio Xavier Da Hora Interessado: Parmenas Onofre Oliveira Interessado: Paulo De Jesus Nunes Interessado: Paulo Ferreira Da Silva Interessado: Paulo Nascimento Lima Interessado: Pedro Bispo Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Pedro Bispo Dos Santos Interessado: Pedro Cruz Goncalves Da Silva Interessado: Pedro Crispiniano De Souza Interessado: Creonilda Eloy Gomes Interessado: Pedro De Assis Interessado: Pedro Felix Rodrigues Interessado: Pedro Francisco Da Rocha Interessado: Pedro Rafael Da Silva Interessado: Pedro Romulo Leao Interessado: Petrolino Pereira Rehem Interessado: Rafael Bispo De Souza Interessado: Raimundo Damiao Dos Santos Interessado: Raimundo Dantas Pita Interessado: Raimundo Dias Da Silva Interessado: Raimundo Luiz Dos Santos Interessado: Augusto Pereira Dos Santos Interessado: Carlos Sebastiao Dos Santos Interessado: Joao Dos Santos Interessado: Joao Orcino Neto Interessado: Joao Rodrigues Interessado: Joao Sousa Interessado: Joaquim Carneiro De Lima Interessado: Joaquim Carvalho Santos Interessado: Joaquim Ferreira Do Nascimento Interessado: Joaquim Jacob Da Silva Interessado: Joaquim Marques Da Silveira Interessado: Joaquim Paixao Dos Santos Interessado: Joel Antonio De Jesus Interessado: Joel Santos Garcez Interessado: Jorge Alves Da Silva Interessado: Jorge Augusto Pinto Interessado: Jorge Dias De Oliveira Interessado: Jorge Jose Dos Santos Interessado: Jorge Mendes Dos Santos Interessado: Jorge Neris Da Boa Morte Interessado: Jorge Pereira Da Silva Interessado: Jorge Wanderlei Souza Interessado: Jose Alberto Dos Anjos Interessado: Jose Albues Da Silva Interessado: Jose Almeida Dos Santos Interessado: Jose Alves Silva Interessado: Jose Alves Da Silva Interessado: Jose Alves Dos Santos Interessado: Jose Americo Bastos De Almeida Interessado: Cibele Leopoldina Batista Dos Santos Interessado: Jose Antonio De Freitas Interessado: Jose Antonio De Souza Interessado: Jose Apaz De Matos Interessado: Jose Aprigio Dos Santos Interessado: Jose Araujo Dos Santos Interessado: Jose Armando Chagas Interessado: Jose Barbosa Da Silva Interessado: Jose Batista De Souza Interessado: Jose Batista Dos Santos Interessado: Jose Benedito Dos Santos Interessado: Jose Calasans De Souza Interessado: Jose Calixto Santana Interessado: Jose Candido De Campos Interessado: Jose Candido Dos Santos Interessado: Jose Cardoso Da Silva Interessado: Jose Cardoso Sobrinho Interessado: Jose Carlos Alves Interessado: Jose Carlos Dos Santos Gamas Interessado: Jose Cavalcante Dos Santos Interessado: Jose Cerqueira Da Silva Interessado: Jose Cerqueira Santos Interessado: Jose Cupertino Moura Rocha Interessado: Jose Custodio De Santana Interessado: Jose Da Anunciacao Silva Interessado: Jose Da Cruz Interessado: Jose Da Cruz Santos Interessado: Jose De Almeida Costa Interessado: Jose De Jesus Interessado: Jose De Sant Anna Interessado: Jose De Souza Almeida Interessado: Jose De Souza Mendes Interessado: Jose Detino Dos Santos Interessado: Jose Dos Santos Interessado: Jose Edson Da Silva Interessado: Jose Evangevaldo Soares Interessado: Jose Estevam De Matos Interessado: Jose Ferreira Mendes Interessado: Jose Francelino De Matos Carvalho Interessado: Jose Francisco Da Silva Interessado: Jose Francisco De Jesus Silva Interessado: Jose Francisco De Souza Interessado: Jose Francisco Dantas Interessado: Jose Francisco Dos Reis Interessado: Jose Francisco Xavier Filho Interessado: Jose Freire Da Silva Interessado: Jose Gabriel Dos Santos Advogado: Joao Cesar Sousa E Silva (OAB:BA47780) Interessado: Jose Galdino Neto Interessado: Jose Gama De Oliveira Interessado: Jose Gomes De Oliveira Interessado: Jose Goncalves De Farias Interessado: Jose Goncalves De Oliveira Interessado: Jose Hamilton Da Silva Interessado: Jose Hamilton Ferreira Goncalves Interessado: Jose Henrique Dos Anjos Interessado: Jose Irenio Dos Santos Interessado: Jose Isidro Cerqueira Interessado: Joselito Ribeiro Baptista Interessado: Jose Lopes Cavalcante Interessado: Jose Luis Dos Santos Interessado: Jose Marcelino Dos Santos Interessado: Jose Marques De Sa Primo Interessado: Jose Marques Filho Interessado: Jose De Matos Interessado: Jose Maximiano Azevedo Interessado: Jose Maximo De Araujo Interessado: Jose Miguel Arcanjo Da Boa Hora Interessado: Jose Moaci Da Cruz Interessado: Jose Natividade Alves Interessado: Jose Neris De Souza Interessado: Jose Neves Da Rocha Interessado: Jose Neves De Miranda Interessado: Jose Neves De Oliveira Interessado: Jose Oliveira Santos Interessado: Jose Paulino De Souza Interessado: Jose Pedro Dos Santos Interessado: Jose Pereira Da Silva Interessado: Jose Pereira De Souza Interessado: Jose Pereira Dos Santos Interessado: Jose Pereira Santos Interessado: Jose Pinheiro Dos Santos Interessado: Jose Ranulfo Dos Santos Interessado: Jose Roberto Dos Santos Interessado: Jose Romualdo Da Silva Interessado: Jose Santos Brandao Interessado: Jose Sizinio Ferreira Interessado: Jose Soares Da Silva Interessado: Jose Vilas Boas Do Desterro Interessado: Jose Vital Pinheiro Interessado: Jose Xavier Interessado: Josue Cavalcante Interessado: Juarez Chagas De Oliveira Interessado: Julio Bispo Moreira Interessado: Julio Ferreira Do Nascimento Interessado: Julio Oliveira De Almeida Interessado: Julival Fernandes Da Cruz Interessado: Juraci Souza Lopes Interessado: Justiniano Da Rocha Interessado: Justino Dias Santana Interessado: Juvenal Dias Estrela Interessado: Landulfo Lima Dos Santos Interessado: Laudelino Batista De Almeida Interessado: Laudelino Lima Reis Interessado: Laudelino Rocha Interessado: Laurentino Alves De Oliveira Interessado: Laurentino Barbosa Santana Interessado: Laurindo Araujo Silva Interessado: Laurindo Da Costa Santos Interessado: Leocadio Pita Filho Interessado: Leopoldo Jose De Santana Interessado: Leovegildo Jose Da Silva Interessado: Lidio Cosme Tavares Interessado: Lidio Dos Santos Barros Interessado: Lourenco Nascimento Conceicao Interessado: Lourival Cerqueira Da Paixao Interessado: Lourival Falcao Da Cruz Interessado: Lourival Oliveira Silva Interessado: Lourival Santos Hipolito Interessado: Lourival Silva Conceicao Interessado: Luiz Americo Interessado: Luiz Carlos De Castro Interessado: Luiz De Araujo Torres Interessado: Luiz De Castro Interessado: Luiz Gonzaga De Souza Interessado: Luiz Gonzaga Ramos Interessado: Luiz Jacinto Da Hora Interessado: Luiz Menezes Ramos Interessado: Luiz Nunes Viana Interessado: Luiz Pereira De Almeida Interessado: Luiz Silva Oliveira Interessado: Manoel Alves Santana Interessado: Manoel Antao De Oliveira Interessado: Luiz Pinheiro Dos Santos Interessado: Manoel Arlindo Cardoso Interessado: Manoel Augusto Xavier Interessado: Manuel Batista De Aquino Interessado: Manoel Batista Gomes Interessado: Manoel Bezerra Santos Interessado: Manoel Bomfim Nunes Dos Santos Interessado: Manoel Borges De Oliveira Interessado: Manoel Catarino Batista Interessado: Manoel Celio Santos Interessado: Manoel Da Conceicao Souza Lemos Interessado: Manoel Costa Da Silva Interessado: Manuel Da Anunciacao Dos Santos Interessado: Manoel Da Silva Interessado: Manoel Da Paixao Silva Interessado: Manoel De Jesus Santos Interessado: Teodomiro Ferreira Santos Interessado: Manoel Do Carmo Lopes Dos Santos Interessado: Manoel Do Nascimento Interessado: Manoel Dos Santos Falcao Interessado: Manoel Ferreira Dos Santos Interessado: Manoel Firmino Da Cruz Interessado: Manoel Franklin De Souza Interessado: Manoel Freire Lima Interessado: Manoel Lourencio Alves Interessado: Manoel Joel Interessado: Manoel Marques De Jesus Interessado: Manoel Nery Do Nascimento Interessado: Manoel Pereira Roque Interessado: Manoel Pinheiro De Sena Interessado: Manoel Pinheiro Dos Reis Interessado: Manoel Rosa De Lima Interessado: Manoel Xavier Passinho Interessado: Glaudistone De Souza Oliveira Interessado: Jorge Fonseca Da Cruz Interessado: Jorge Luiz Dos Santos Interessado: Jorge Lima Interessado: Jorge Montes Interessado: Jorge Nonato Soares Interessado: Jose Acacio De Deus Interessado: Jose Almeida Santos Interessado: Jose De Jesus Interessado: Jose Almiro Dos Santos Interessado: Jose Naziozenio De Oliveira Sobrinho Interessado: Jose Antonio Bispo Sena Interessado: Jose Antonio De Castro Souza Interessado: Jose Antonio Do Nascimento Interessado: Jose Antonio Otilio Dos Santos Interessado: Jose Arnaldo Do Nascimento Interessado: Jose Aurelio Silva De Jesus Interessado: Jose Barbosa Dos Santos Interessado: Jose Carlos Correia Interessado: Jose Carlos Da Silva Interessado: Jose Carlos Fernandes Dos Santos Interessado: Jose Carlos Medrado Dos Santos Interessado: Jose Carlos Queiroz De Farias Interessado: Jose Cavalcante De Sousa Interessado: Jose Da Conceicao Soares Interessado: Jose De Araujo Interessado: Jose De Oliveira Pluma Interessado: Jose Dionisio Santos Interessado: Jose Dos Santos Interessado: Jose Eliziario De Santana Interessado: Jose Fernando Batista Ramos Interessado: Jose Francisco Dias Interessado: Jose Goncalves De Sousa Interessado: Jose Goncalves Dos Santos Filho Interessado: Jose Henrique Dos Santos Interessado: Jose Ivan Das Neves Interessado: Jose Joca Silva Interessado: Jose Jorge Oliveira Ferreira Interessado: Jose Juvenal Dos Santos Interessado: Jose Lourival Soares Interessado: Jose Lucio De Jesus Interessado: Jose Lino Dos Santos Interessado: Jose Luiz Nunes Interessado: Jose Marcolino Da Silva Interessado: Jose Marques Da Silva Interessado: Jose Menezes De Santana Interessado: Jose Nilson Dos Santos Interessado: Jose Honorio De Araujo Interessado: Jose Orlando De Santana Interessado: Jose Palmeira Do Nascimento Interessado: Jose Pedro Da Silva Interessado: Jose Pereira De Santana Interessado: Jose Pereira De Souza Filho Interessado: Jose Pereira Dos Reis Interessado: Jose Pereira Dos Santos Interessado: Jose Porfirio Dos Santos Interessado: Jose Raimundo Vieira Interessado: Jose Reis Da Cruz Interessado: Jose Renato Santos Interessado: Jose Ribeiro Da Silva Interessado: Jose Santos Da Silva Interessado: Jose Sebastiao Silva Interessado: Jose Teixeira Calhau Interessado: Jose Teixeira Da Silva Filho Interessado: Jose Teotonio Matos Moura Interessado: Jose Vicente Dos Reis Interessado: Jose Vieira Interessado: Jose Vieira Da Cruz Interessado: Messias Rodrigues Da Silva Interessado: Jose Vieira Saldanha Interessado: Juarez De Jesus Santana Interessado: Jucelino Jose Correia Interessado: Julio Nery Amaral Interessado: Julio Severo Guimaraes Interessado: Julio Tavares Dos Santos Interessado: Juracy Alves Fernandes Interessado: Jurandi Santos Silva Interessado: Juvenal Alexandre Dumas Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717) Interessado: Laudelino Marques Brandao Interessado: Leonidas Vieira De Assis Interessado: Lidio Lima Interessado: Linaldo Santos Interessado: Lindolfo Neri Dos Santos Interessado: Lourival Batista Da Silva Interessado: Lourival Calazans De Souza Interessado: Lourival Celestino Dos Santos Interessado: Lourival De Jesus Interessado: Lourival Souza Bispo Interessado: Lucilio Luiz Ferreira Interessado: Luiz Carlos Da Cruz Vasconcelos Interessado: Luiz Carlos Dos Santos Interessado: Luiz Eugenio De Oliveira Interessado: Luiz Fernandes Almeida Interessado: Luiz Gonzaga De Santana Interessado: Luiz Meireles Almeida Interessado: Luiz Suzart Lemos Interessado: Manoel Anastacio Pena Interessado: Raimundo Souza Navarro Interessado: Adolfo Pereira Do Nascimento Interessado: Valdemar Nascimento De Jesus Interessado: Valdemir Pereira De Carvalho Interessado: Valdir Gomes De Melo Interessado: Valdir Machado Santana Interessado: Valdomiro Dos Santos Pereira Interessado: Valerio Afonso Martins Interessado: Valquer Gabriel De Oliveira Interessado: Waltercio Silva Matos Interessado: Vanderlei Raimundo Dos Santos Interessado: Vidal Jose Batista Da Silva Interessado: Vidal Manoel Da Silva Interessado: Virgolino Rosa Da Silva Filho Interessado: Vitorio Santos Interessado: Vivaldo Conceicao Da Paz Interessado: Vivaldo Jose De Abreu Interessado: Waldemar Da Anunciacao Interessado: Walder Brito De Souza Interessado: Waldomiro Duarte Weber Interessado: Valter Maximo De Sousa Interessado: Wanderley Pinheiro Sena Interessado: Washington Luiz Andrade Viana Interessado: Washington Luis Jesus Nogueira Interessado: Wilson Augusto Dos Santos Interessado: Wilson Ferreira Interessado: Wilson Silva De Araujo Interessado: Jorge Silva Freire Interessado: Antonio Pereira Da Silva Interessado: Joao Batista Reis De Souza Interessado: Jose De Lima Silva Interessado: Jucirema Dos Santos Cruz Interessado: Josias Fernandes De Almeida Interessado: Manoel Ribeiro Araujo Interessado: Raimundo Barbosa Dos Santos Interessado: Ismael Bispo Ferreira Interessado: Martiniano Da Silva Maia Interessado: Jose Carlos Santana Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Raimunda De Souza Oliveira Santos (OAB:BA65202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0066567-69.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: NESTOR SAO PEDRO e outros (646) Advogado(s) do reclamante: MARCELO SANTANA NEVES, MARCOS SANTANA NEVES, CARLA VIANA CARRERA, MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO, JOSE NAECIO DE MATOS, FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS, THIAGO ALEM ROCHA, RONALDO GALVAO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO GALVAO ALVES, MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO, MARIO LIMA DE VASCONCELOS, ANDRE CALHEIRA MENEZES, DANIEL SANTOS DANTAS, ALINE RAMOS BARBAS, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO, ART DA COSTA TOURINHO, JAGUARACI COSTA DOS SANTOS, JADER ELMO SANTANA ARAUJO, JOAO CESAR SOUSA E SILVA, THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO RÉU: Estado da Bahia Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS DECISÃO NESTOR SAO PEDRO e outros (646), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra Estado da Bahia, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Ab initio, a formação do litisconsórcio depende da vontade do autor. Contudo, no caso em tela, o número de autores alcançou nível extremamente elevado, recaindo em litisconsórcio multitudinário, o que compromete a rápida solução do litígio e sua efetividade, dificultando a defesa ou mesmo a fase de cumprimento da sentença. O art. 113, § 1º, estabelece que: “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”. Portanto, o desmembramento do litisconsórcio ativo multitudinário poderá ser decretado de ofício pelo juiz ou a pedido da parte ré. Ex positis, determino ex officio a emenda da petição inicial para que seja limitado o litisconsórcio ativo a 10 (dez) autores. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Salvador-BA, 28 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0066567-69.1998.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Santos Filho Da Cruz Saldanha

17/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(670)

Advogados / Representantes(56)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(112)