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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 85.636,07

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

WALTER ARAUJO NERY

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO NERY em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO NERY em 26/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Decorrido prazo de WALTER ARAUJO NERY em 23/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(55)