Embargos à Execução 8000575-21.2015.8.05.0230 - TJBA

Embargos à Execução 8000575-21.2015.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000575-21.2015.8.05.0230. Embargante: Comercial De Móveis Santo Estevao Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505) Embargado: União -fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: 8000575-21.2015.8.05.0230 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EMBARGANTE: COMERCIAL DE MÓVEIS SANTO ESTEVAO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO - BA29505 EMBARGADO: UNIÃO -FAZENDA NACIONAL [] § § DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000575-21.2015.8.05.0230 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando o quanto disposto no Art. 4º, §2°, do Ato Conjunto n° 16/2020, determino que o Cartório certifique acerca do correto pagamento das custas. Averiguado o recolhimento integral e devido, voltem os autos conclusos para embargos de execução. Em caso de custas recolhidas a menor, intime-se a parte para que realize o complemento no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de gratuidade deferida nos autos, que informe o ID. da Decisão. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza de Direito Substituta B2

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

26/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Mero expediente

29/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 00:00

Petição (Impugnação aos embargos)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 00:00

Mero expediente

25/02/2016, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação aos embargos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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