Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000070-65.2019.8.05.0076 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000070-65.2019.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000070-65.2019.8.05.0076. Autora: MARCIO LIMA DOS SANTOS e outros Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos etc. Consta informação de pagamento de valor referente ao ofício requisitório enviado. Sem questões pendentes a serem decididas, é caso de extinção da execução. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro, por sentença, extinta a execução. Caso necessário, expeça-se alvará em favor da requerente, observando os poderes especiais caso seja requerido pelo(a) advogado(a). Após a intimação das partes sobre o teor desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquive-se com baixa (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. ANDRE LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito em Substituição

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000070-65.2019.8.05.0076. Autora: MARCIO LIMA DOS SANTOS e outros Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos etc. Verifico que foi expedido o ofício requisitório correspondente. Assim, como determinado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 19/2023, suspendo o processo, que deverá ser movimentado adequadamente (código 15247 para precatório; código 15248 para RPV). Determino à Secretaria que promova os expedientes necessários, permanecendo o processo suspenso até a data de pagamento do requisitório ou até a chegada de eventuais incidentes a serem decididos por este Juízo. Quando chegar ao processo a informação de pagamento do débito, voltem os autos conclusos para sentença extintiva e arquivamento definitivo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil (art. 3º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 19/2023). Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:00

Sem descrição

22/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000070-65.2019.8.05.0076. Requerente: Antonio Dos Santos Advogado: Cleber Emidio Da Silva (OAB:BA28370) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Marcio Lima Dos Santos Advogado: Cleber Emidio Da Silva (OAB:BA28370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000070-65.2019.8.05.0076 Parte Autora: ANTONIO DOS SANTOS Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000070-65.2019.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Habilite-se o sucessor da parte autora, nos termos do requerimento de ID. 434506962 e seguintes. Ato contínuo, intime-o para, no prazo de 05 dias, comprovar documentalmente a qualidade de único herdeiro ou trazer a qualificação dos demais. Cumprida a diligência supra, intime-se a Autarquia Previdenciária executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar esta execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, conforme art. 535 do CPC. Não sendo impugnada esta execução, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, atualizar o crédito devido, segundo os parâmetros definidos nos autos (art. 1º, III, Instrução Normativa PRES. Nº 01/2018, do TJBA). Após, vista à parte executada para manifestação em 05 dias. Ocorrendo inércia ou concordância expressa da parte executada, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC, observando-se os limites legais, a depender do ente público executado. Para estabelecer o teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento e, consequentemente, a lei vigente à época, vedada a aplicação retroativa de lei superveniente estabelecendo novo teto limite (art. 1º §1º, Decreto Judiciário n. 106/2023, do TJBA). Quando o teto for fixado em salários mínimos, o valor a ser adotado deve ser o do salário mínimo vigente na data da expedição da RPV, conforme tese do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 729107, com repercussão geral (Tema 792), bem como a resposta do CNJ à consulta nº 0000621-21.2023.2.00.0000 e no art. 1º §2º, Decreto Judiciário n. 106/2023, do TJBA. Havendo verba honorária sucumbencial e/ou contratual, expedir os requisitórios separadamente, caso requerido, observando-se as disposições normativas aplicáveis à matéria. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento o RPV no prazo legal, e, quanto ao precatório, intime-se a parte exequente, por seu(sua) advogado(a), para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato Conjunto TJBA n. 15/2020. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para decisão. Deverá a Secretaria observar as formas de intimação do art. 513, §2º, do CPC, atentando para a necessidade de intimação pessoal, por meio de carta com aviso de recebimento, quando o requerimento de cumprimento de sentença for protocolado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, CPC). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Desarquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(80)