Apelação Criminal 0000546-37.2019.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

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—

Apelação CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Remanso 1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Crime 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior TR · TJBA · Apelação Criminal · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILSON FERREIRA SOARES

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES

OAB/BA 34475·CPF·Representa: Autor

ISABELA LUIZ BRITO

OAB/BA 71129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILSON FERREIRA SOARES

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RUY COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE REMANSO/BA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE REMANSO/BA

Reu

DIANA FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIOMAR FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVANZO FERREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEUMA FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

DELMA LUZIA FERREIRA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 22:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/06/2025, 22:29

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81878032

02/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81878032

02/06/2025, 11:12

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA SOARES (APELANTE) e provido em parte

02/06/2025, 09:16

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA SOARES (APELANTE) e provido em parte

02/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:19

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Plenário Virtual.

14/05/2025, 17:15

Solicitado dia de julgamento

08/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos

07/05/2025, 09:31

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 22:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/06/2025, 22:29

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81878032

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 05:51

02/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81878032

02/06/2025, 11:12

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA SOARES (APELANTE) e provido em parte

02/06/2025, 09:16

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA SOARES (APELANTE) e provido em parte

02/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:19

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Plenário Virtual.

14/05/2025, 17:15

Solicitado dia de julgamento

08/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos

07/05/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de AP_0000546_37.2019.8.05.0208. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Confissão espontânea. Detração. In

10/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/03/2025, 08:16

Juntada de intimação

26/03/2025, 06:02

Recebidos os autos

26/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

03/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

20/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de Documento_1

18/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:00

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 10:54

Recebidos os autos

16/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:53

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:07

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2024, 16:25

Cancelada a Distribuição

09/04/2024, 15:26

Processo Reativado

09/04/2024, 15:24

Cancelada a Distribuição

09/04/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO

08/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:43

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

22/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de Denis Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Delma Luzia Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Diana Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA SOARES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Deuma Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Eduardo Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Vicente Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Gilvanzo Ferreira de Sousa em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Eliomar Ferreira Soares em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:30

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:23

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:11

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:10

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:56

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:30

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:22

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:24

Declarada incompetência

26/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 18:38

Despacho

•20/03/2025, 11:18

Certidão

•21/02/2025, 11:26

Despacho

•18/12/2024, 08:52

Despacho

•17/12/2024, 14:00

Decisão

•14/12/2024, 10:30

Sentença

•22/11/2024, 15:51

Outros documentos

•22/11/2024, 15:51

Despacho

•08/11/2024, 18:34

Despacho

•04/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:36

Outros documentos

•05/08/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•03/08/2024, 21:11

Todos os documentos(46)

Acórdão

•02/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 05:51

Despacho

•20/03/2025, 11:18

Certidão

•21/02/2025, 11:26

Despacho

•18/12/2024, 08:52

Despacho

•17/12/2024, 14:00

Decisão

•14/12/2024, 10:30

Sentença

•22/11/2024, 15:51

Outros documentos

•22/11/2024, 15:51

Despacho

•08/11/2024, 18:34

Despacho

•04/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:36

Outros documentos

•05/08/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•03/08/2024, 21:11

Informação

•03/08/2024, 21:10

OFÍCIO

•26/07/2024, 08:47

Decisão

•26/07/2024, 08:47

Decisão

•17/07/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 10:38

Conclusão

•12/06/2024, 10:12

Decisão

•29/04/2024, 23:38

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:36

Despacho

•09/04/2024, 11:54

Despacho

•08/04/2024, 08:32

Despacho

•05/04/2024, 19:43

Decisão

•26/02/2024, 21:24

Despacho

•05/10/2023, 11:27

Despacho

•18/09/2023, 14:03

Despacho

•11/09/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:16

Decisão

•17/08/2023, 12:27

Sentença

•28/07/2023, 11:07

Despacho

•05/06/2023, 11:45

Notificação

•02/06/2023, 12:59

Certidão

•26/05/2023, 13:25

Sentença

•19/05/2023, 12:59

Despacho

•14/02/2023, 11:13

Despacho

•01/06/2022, 11:49

Despacho

•24/05/2021, 12:17

Despacho

•13/05/2021, 09:20

Despacho

•07/04/2021, 15:12

Despacho

•12/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:51