Execução Fiscal 0001247-08.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 9.105,91

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUYDEMBERG TRINDADE

OAB/BA 2072·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA

OAB/BA 56213·CPF·Representa: Réu

JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA

OAB/BA 70465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

G. MOGEIRA & CIA LTDA

Reu

JOSE GEOMARIO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:19

Expedição de intimação.

12/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

21/02/2025, 11:51

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:40

Juntada de alvará

19/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:19

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:30

Despacho

•12/06/2025, 13:06

18/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:19

Expedição de intimação.

12/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

21/02/2025, 11:51

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:40

Juntada de alvará

19/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de JOSE GEOMARIO ALMEIDA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de G. MOGEIRA & CIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 23:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.

22/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

22/09/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: G. Mogeira & Cia Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Geomario Almeida Da Silva Advogado: Luiz Claudio Santos Bezerra (OAB:BA56213) Advogado: Juliana Antonia Rabelo Trindade Oliveira (OAB:BA70465) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 0001247-08.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

27/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/07/2024, 00:30

Juntada de informação

24/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

26/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOSE GEOMARIO ALMEIDA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

26/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:25

Juntada de informação

15/04/2024, 10:50

Expedição de decisão.

05/04/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 19:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

26/03/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

26/03/2024, 23:30

Expedição de intimação.

20/03/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:32

Outras Decisões

11/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:38

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 02:59

Expedição de intimação.

25/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:58

Expedição de intimação.

12/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 08:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de JOSE GEOMARIO ALMEIDA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

09/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 08:41

Expedição de intimação.

13/06/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2021 23:59.

13/03/2021, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 09:51

Expedição de intimação via Central de Mandados.

16/02/2021, 10:01

Expedição de intimação via Sistema.

16/02/2021, 10:01

Juntada de certidão

16/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:11

Expedição de intimação via Sistema.

04/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:27

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

16/10/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:58

Expedição de intimação via Sistema.

30/03/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 21:18

Juntada de certidão

19/10/2018, 11:40

DOCUMENTO

02/08/2016, 09:34

DOCUMENTO

21/06/2016, 09:32

RECEBIMENTO

14/06/2016, 09:30

CONCLUSÃO

14/06/2016, 09:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/02/2016, 11:12

RECEBIMENTO

16/02/2016, 11:11

REATIVAÇÃO

16/02/2016, 11:11

Baixa Definitiva

31/12/2015, 01:53

DEFINITIVO

31/12/2015, 01:53

REMESSA

15/10/2015, 14:00

RECEBIMENTO

24/07/2015, 13:59

CONCLUSÃO

24/07/2015, 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/04/2015, 15:04

RECEBIMENTO

29/11/2012, 08:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/11/2012, 14:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/10/2010, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2008, 11:49

Despacho

•19/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:40

Despacho

•25/08/2024, 23:25

Despacho

•24/07/2024, 11:41

Decisão

•05/04/2024, 09:02

Decisão

•04/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 03:33

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 03:32

Decisão

•11/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:27

Despacho

•07/06/2023, 12:21

Despacho

•30/10/2022, 08:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/01/2026, 15:30

Despacho

•12/06/2025, 13:06

Despacho

•19/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:40

Despacho

•25/08/2024, 23:25

Despacho

•24/07/2024, 11:41

Decisão

•05/04/2024, 09:02

Decisão

•04/04/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 03:33

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 03:32

Decisão

•11/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:27

Despacho

•07/06/2023, 12:21

Despacho

•30/10/2022, 08:08

Despacho

•04/02/2021, 11:27

Despacho

•29/11/2018, 21:18

Despacho

•19/10/2018, 11:40

Despacho

•19/10/2018, 11:40

Despacho

•19/10/2018, 11:40

Despacho

•19/10/2018, 11:40

Despacho

•19/10/2018, 11:40