Execução de Título Extrajudicial 0516975-03.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em face de EXECUTADO: MARIA HELENA DE JESUS SALES, CARLA BRUSELL OSORIO, VANESSA SANTOS DE ANDRADE, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se a citação do acionado restou infrutífera, conforme certidões negativas de IDs 511180071, 519568445 e 519571948. Desse modo, requer a parte autora a citação por edital (IDs 514586156 e 521473351). É o breve relatório. DECIDO. Acerca da citação ficta, insta consignar que, por se tratar de medida excepcional, somente deve ser deferida após o esgotamento dos meios de localização do réu, o que não ocorreu in casu. Vejamos entendimento nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO INFRUTÍFERA. PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Estabelece o art. 256 do Código de Processo Civil, que a citação por edital será realizada quando desconhecido ou incerto o réu e quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. Citação por edital que exige o esgotamento das diligências nos endereços declinados na petição inicial e documentos existentes, bem como nos serviços informatizados do TJRJ (Súmula 292 do TJERJ). Não esgotamento. Conhecimento e desprovimento do recurso. (TJ - RJ - AI: 00828028920198190000, Relator: Desembargador Rogério de Oliveira Souza, Data de Julgamento: 04/02/2020, Vigésima Segunda Câmara Cível). (Grifo nosso). Além disso, o Poder Judiciário dispõe de sistemas informatizados de pesquisa, a exemplo do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, os quais substituem o sistema de envio de ofício e trazem maior celeridade processual. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0516975-03.2015.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, a fim de evitar nulidade processual, INDEFIRO o pedido de citação editalícia e DETERMINO a pesquisa de endereço da parte demandada por meio do sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais relativas às referidas pesquisas sistêmicas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após comprovado o recolhimento, proceda-se à pesquisa de endereço e intime-se a parte autora sobre os resultados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito LEB

Expedida/Certificada

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Publicação

18/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516975-03.2015.8.05.0001. Autor: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu: MARIA HELENA DE JESUS SALES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Contratos Bancários] INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 17 de setembro de 2025. WILLIAM CANDIDO GOMES Analista Judiciário

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516975-03.2015.8.05.0001. Autor: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu: MARIA HELENA DE JESUS SALES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Contratos Bancários] INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa colacionada pelo oficial de justiça aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Adverte-se que, em caso de petição solicitando novas diligências, deverá a parte juntar o respectivo comprovante de adimplemento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Salvador, 17 de setembro de 2025. WILLIAM CANDIDO GOMES Analista Judiciário

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 00:00

Documentos

•26/03/2026, 00:00